Utopia Igualitária
Existe na sociedade atual um processo dirigido, visando instilar nas mentes a ideia da necessidade imperiosa de se estabelecer no mundo uma igualdade absoluta e total entre os homens. Difundindo formas pseudo modernas de arte, de arquitetura e de música, tal processo busca erradicar todas as formas de beleza, proporcionalidade, harmonia e elevação que presidiam até então as formas do comportamento humano. Com o pretexto de igualdade difundiu-se o imoral, o repugnante, o absurdo e o caos, colocando a vida humana em colisão com os planos de Deus em sua criação.
Esta Utopia, esta fantasia irrealizável é analisada em sua origem e em seus efeitos maléficos sobre a sociedade por Adolpho Lindenberg, que de maneira simples, agradável e bem documentada mostra a beleza das desigualdades proporcionais e harmônicas, e quão necessárias elas são ao bem-estar e ao convívio humano.
Adolpho Lindenberg analisa as contradições do mundo moderno e coloca ao alcance do público seu livro UTOPIA IGUALITÁRIA, uma análise politicamente incorreta da sociedade atual.
Adolpho Lindenberg (São Paulo, 1924) é engenheiro, arquiteto, escritor e ativista católico brasileiro. Fundou uma das mais conceituadas construtoras do país, que leva o seu nome e por meio do qual introduziu o estilo colonial e o neoclássico na arquitetura contemporânea. Autor de diversos livros publicados na Europa e nos Estados Unidos. Preside atualmente o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira (IPCO)
Autor: Adolpho Lindenberg
Tamanho: 14cmx21cm
Páginas: 142
Para adquirir o livro, acesse Livraria Petrus.
É questão de ideologia…
Plinio Maria Solimeo
Muitos ingênuos se perguntam por que os esquerdistas, quase na totalidade, de modo geral são a favor do aborto, do pseudo “casamento homossexual”, da Ideologia de Gênero e de tantas outras aberrações morais que surgem em nossos dias. Para constatá-lo basta ver as plataformas de nossos partidos da esquerda tupiniquim, para os quais se trata pura e simplesmente de uma questão ideológica, como o é para os verdadeiros conservadores a questão da propriedade privada, da livre iniciativa, da teoria de que a vida se dá desde o primeiro instante da concepção e da diferença salutar existente entre os sexos.
Maximo Segato
Nesse sentido, o diário italiano “Corriere della Sera” publica uma interessante entrevista com o médico Massimo Segato, com o título: “Confissão de um médico a respeito do aborto: ‘Trabalho sujo, como numa guerra’”. E o subtítulo: “O Dr. Segato, radical, socialista, ateu: ‘Eu o faço [o aborto] por senso cívico, por essas mulheres’” que o desejam.
Esse médico de 62 anos, vice-diretor do hospital de Ginecologia de Valdagno, tem nas suas costas — e deve responder por isso a Deus — milhares de abortos, ou seja, de bebês assassinados no ventre materno.
Um fato ocorrido há 30 anos começou a abalar sua ideia sobre o aborto e poderia tê-lo levado a deixar inteiramente de fazê-lo. Mas questões ideológicas o impediram, por ser ele socialista.
Efetuando um aborto naquela ocasião, Segato cometeu uma barbeiragem qualquer e não matou o feto. Como consequência, a criança nasceu normalmente. Em sua aludida entrevista, esse médico abortista declarou ao jornal: “Uma manhã voltei a encontrar-me com essa senhora, que acabava de dar à luz. Ela me deteve, e me disse: ‘Doutor, lembra-se de mim? Vê isto? É o seu erro’”. E mostrou-lhe o menino não desejado, são e salvo. Continua o médico: Era “um lindo moreninho, já tinha cabelo, e tomava o peito tranquilo. Ela sorria. Foi então quando tive minha primeira crise de consciência”, que não o fez mudar inteiramente sua opinião a respeito do aborto. Hoje aquele menino tem 30 anos, bom trabalho, e dois irmãos maiores. “Foi o erro mais formoso de minha vida”, declara Segato.
Apesar disso, como socialista convicto, Segato continuou a praticar abortos, mas reduzindo seu número, pois “cada vez que saía da sala de operações, tinha um sentimento de náuseas. Começava a me perguntar se estava realmente fazendo o correto. Quantas crianças poderiam ser como aquele pequeno?” Entretanto, logo abafava esse movimento da consciência, acrescentando: “Mas respondia-me que sim, que estava bem o que fazia. Pois o fazia por essas mulheres”. Quer dizer, sufocava a voz de Deus em sua alma.
É claro que, para um ateu materialista, continuar a assassinar crianças no ventre materno pode não ser deleitável, mas não causa maiores problemas de consciência.
Quando se deu o caso do referido bebê não desejado, esse médico assassino realizava 300 abortos por ano! Quantas crianças sacrificadas! Isso evidencia a decadência moral da outrora católica Itália. E escandalizava muitos: “As religiosas do hospital, quando me viam, se persignavam; e o capelão dizia que, comparado comigo, Herodes era um diletante, se bem que logo comíamos juntos, e nos tornamos amigos. Eu, entretanto, continuava convencido de minha decisão. Considerava-a honrada e cheia de sentido cívico, respeitosa da vida das mães destinadas a abortar clandestinamente”. E a vida das crianças abortadas? Não lhe causava, por certo, alguma dor de consciência, que ele culposamente não dava atenção?
Hoje, 30 anos depois daquele episódio, Segato prefere não fazer mais abortos. Faz intervenções ginecológicas, partos, ecografias, mas não aborto, embora não tenha para isso objeção de consciência: “Se posso, o evito, e me sinto contente”. Conclusão: se não pode evitar, o faz. E explica essa contradição: “Sim, sei que eu também deveria ser um objetante [de consciência para não fazer o aborto], mas não o sou”. Qual a razão que ele dá? “Para não desdizer-me com relação à minha decisão inicial” [de o fazer]. Quer dizer, é por princípio ideológico que o faz.
Continua ele a descrever essa sua atitude dúbia, de ver o erro, mas cometê-lo: “A verdade é que, quanto mais passam os anos, mais desgosto encontro, e só intervenho em emergências. Mas se acontece, não fico sereno”. Repete que, apesar da inquietação que sente quando tem que fazer um aborto, não deixa de fazê-lo por causa de suas convicções.
Para se justificar dessa atitude dúbia, ele apela à sua ideologia: “Continuava só por compromisso cívico, por coerência [doutrinária]. Alguém tinha de fazer o trabalho sujo, e eu era um desses, e ainda sou. É como para um soldado ir à guerra. Se o Estado decide que tem que ir à guerra, tem que ir”. Qual é o “Estado” que o obriga a fazer abortos e ao qual ele tem que obedecer? Será o Partido Socialista? Não o diz…
Ele acrescenta uma coisa que é sabida, mas que na boca de um abortista tem seu peso. Assim como ele não fica sereno quando tem que praticar um aborto, também “não estão [serenas] as mães que durante tantos anos passaram por minha consulta. Jamais vi uma contente com seu aborto. Pelo contrário, muitas são devoradas para sempre pelo sentimento de culpa”. […] “Quando volto a vê-las, dizem-me: ‘Doutor, ainda tenho aquela cicatriz, que eu levarei para a sepultura’”.
Diante disso tudo, ele deveria ser coerente e deixar de fazer os abortos e, a fim de reparar seus inúmeros pecados, lutar contra a prática abortiva. Mas, não: “Logo raciocinas e te dizes que para muitas delas teria sido pior não fazê-lo, e segues adiante, absolvendo-te a ti mesmo”. Assim se embota uma consciência e se chega mesmo a negar a verdade conhecida como tal. Foi o que ocorreu no dia 29 último no STF.
* * *
Há pouco o Papa Francisco estendeu a todos os sacerdotes a absolvição nos casos de aborto, o que antes era reservado aos bispos e motivo de excomunhão. Sem considerar outros aspectos muito delicados da questão, a atitude do Pontífice tem sua contrapartida: procura-se espalhar a impressão de que esse crime hediondo — como o é o assassinato de seres inocentes — ficou transformado num pecado comum que pode ser absolvido por qualquer sacerdote. O que diminui o horror que todo católico bem formado deve ter a esse gravíssimo pecado que clama aos céus e, sobretudo, leva muitas mulheres católicas a abortar, já com a intenção de depois se confessar com qualquer sacerdote…
Plinio Maria Solimeo é escritor e colaborador da ABIM
Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)
Tobogã colombiano: acordos de “paz”, plebiscito e abismo
Gonzalo Guimaraens – Destaque Internacional (*)
No próximo dia 26 de setembro será assinado na cidade colombiana de Cartagena de Índias um frágil e polêmico acordo de “paz” entre o governo colombiano e os narcoguerrilheiros das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), que faz enormes concessões às FARC dos pontos de vista político, jurídico e financeiro. Com efeito, as FARC terão representação obrigatória no Poder Legislativo para discutir sobre a aplicação dos acordos, sem necessitarem sequer de um voto; receberão uma espécie de “absolvição” jurídica dos crimes que cometeram durante décadas; e serão concedidos benefícios financeiros a cada um dos guerrilheiros.
As concessões governamentais são enormes, como o reconheceu o próprio presidente Santos em entrevista ao jornal colombiano “El Heraldo”, quando afirmou que o governo optou pela “paz” em detrimento da justiça. Além das concessões, existem a precariedade e a fragilidade dos acordos, reconhecidas também por ele na mencionada entrevista, na qual confidenciou que nos últimos dias das negociações em Havana os narcoguerrilheiros começaram a apresentar novas condições, que por sua vez exigiriam novas concessões, a ponto de o presidente dizer a seus representantes: “Se isso é o que eles creem que vão conseguir, terminemos já.” Então, na reta final, diante das novas exigências e chantagens das FARC, esteve-se a ponto de parar tudo e voltar para a estaca zero.
Nesse sentido, não é por acaso que o presidente Santos se negou a discutir os acordos de “paz” com o ex-presidente Uribe, que se lhes opõe por considerar que as FARC ficarão donas da situação e poderão continuar chantageando politicamente os colombianos, como o fizeram com a violência e o sequestro durante cinco décadas. É uma ingenuidade pensar que os narcoguerrilheiros vão se desmobilizar totalmente. Falando na Câmara de Deputados, o recém-nomeado Fiscal Geral da Nação, Néstor Humberto Martínez, acaba de alertar que os territórios que as FARC estão deixando são rapidamente dominados por guerrilheiros que se definem como “dissidentes das FARC”, pelo ELN (Exército de Libertação Nacional) e por narcotraficantes. O Fiscal disse textualmente que os narcotraficantes “estão começando a chegar a esses territórios e começam a confrontar-se, de um lado com o ELN, que está num processo de expansão efetivo, e de outro lado com organizações dissidentes das FARC, que também têm presença no território”. Martínez concluiu fazendo um apelo ao governo para que controle a situação. “Não podemos ficar inermes, nem tudo pode ser para a jurisdição de transição”.
Em 2 de outubro, seis dias depois da assinatura dos acordos em Cartagena, haverá um plebiscito mediante o qual a população escolherá entre o apoio aos acordos de “paz” ou a recusa dos mesmos. O governo afirma que o “grande desafio” com vistas ao plebiscito será “neutralizar quase quatro anos de mentiras e desinformação”, não precisamente das FARC, mas dos opositores dos acordos. Este é um mero exemplo da parcialidade governamental pró-FARC.
A pressão internacional para que os colombianos capitulem no próximo plebiscito é enorme, a ponto de os ex-presidentes Uribe e Pastrana terem feito um veemente apelo aos presidentes, chefes de Estado e autoridades do mundo inteiro, incluindo o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Parolin, que anunciaram sua presença em Cartagena no dia 26 de setembro, para que não interfiram nos assuntos internos da Colômbia e cancelem suas viagens.
Vista do exterior, a situação da Colômbia se assemelha a um tobogã ou rampa inclinada pela qual uma nação inteira vai deslizando. Ao pé dos tobogãs costuma haver uma areia fofa, para amortecer a queda. Contudo, não se consegue vislumbrar o que existe junto à base do tobogã colombiano. Alguns dizem, em tom tranquilizador, que há um jardim pronto para florescer nesta primavera. Seria o símbolo da “paz” que a Colômbia alcançaria caso os acordos governamentais com as narcoguerrilha sejam aprovados no próximo plebiscito. Outros não compartem esse otimismo e suspeitam que ao pé do tobogã possa haver um pântano ou, talvez, um abismo.
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(*) Fonte: Notas de “Destaque Internacional”. Documento de trabalho, em 21 de setembro de 2016. Este texto, traduzido do original espanhol por Hélio Dias Viana, pode ser divulgado livremente.
Entenda como as “10 medidas contra a corrupção” vão aumentar a corrupção
Integrantes do STF foram aprovados por alguns dos senadores comprados por agentes do mensalão. Portanto, as sabatinas e aprovações não possuem valor — são nulas
Pérsio Menezes e Renato Amoedo
A despeito do afastamento de Dilma Rousseff e ao contrário do que pode parecer à primeira vista para um incauto, o projeto de poder do Foro de São Paulo — do qual o Partido dos Trabalhadores é apenas uma ferramenta que pode ser descartada a qualquer momento em que for conveniente — está mais forte do que nunca. Através dos governos de inspiração leninista que ocuparam e dominaram o Brasil a partir de 2002 — ou a partir de 1994, se considerarmos a contraparte do PT na “Estratégia das Tesouras”, traçada por Lênin, desempenhada pelo PSDB, o qual serviu de abre-alas (“vaselina”) para todas as atrocidades que viriam a ser cometidas posteriormente pelo PT —, a esquerda revolucionária consolidou as ferramentas de controle social necessárias para alcançar seu objetivo final (notadamente, nas palavras do próprio Luiz Inácio, o de “recriar na América Latina aquilo que se perdeu no leste europeu”). No domínio das engrenagens, ela (a esquerda leninista) agora dispõe de instrumentos para guiar o destino político do Brasil, inclusive com independência em relação à circunstância de estar ou não no comando do Poder Executivo.
Esses instrumentos são representados pela penetração e aparelhamento do estamento burocrático, sobretudo em relação a duas áreas principais: [01] A subjugação das consciências das gerações mais jovens, através do sistema de ensino azeitado para a realização da lavagem cerebral (haja visto o livro “Nova História Crítica” do sedizente historiador Mario Schmidt, adotado pelo MEC ainda no governo FHC); e [02] O controle interno dos mecanismos balizadores do estamento burocrático, como é o caso do Ministério Público (MP), o ponto de interesse nesse artigo. Foge ao escopo desse texto argumentar no sentido de provar o aparelhamento do MP, partiremos do pressuposto de que o leitor está minimamente inteirado da situação política do país, mas oferecemos, apenas a título de ilustração, a avaliação aplicada na seleção de estagiários para o MPF, ocorrida em maio (veja aqui http://goo.gl/lFhpcW). Em suma, o mero afastamento da guerrilheira que chegou ao Palácio do Planalto de forma ilegal, nas asas da SMARTMATIC, por si só, não anula os efeitos dos crimes cometidos pela quadrilha a qual ela encabeçava, tampouco neutraliza os expedientes (também criminosos) que foram colocados em funcionamento durante os anos em que ela e seu antecessor ditavam as regras.
O cerne da estratégia de poder do grupo que se apoderou do estamento burocrático é a utilização de expedientes sub-reptícios, nos quais há o efeito alegado e o efeito real, sendo que os segundos são sempre exatamente contrários aos primeiros. Isso é público e notório para qualquer pessoa que acompanhe minimamente os acontecimentos da política nacional através de meios de comunicação confiáveis, o que certamente não inclui a blogosfera financiada com dinheiro desviado da Petrobrás, tampouco a fala insossa e sonsa dos âncoras da Rede Globo, a qual, na maioria das vezes, contém-se em repetir o discurso da blogosfera governamental apenas transpondo-o para uma linguagem um pouco mais empolada. No que diz respeito ao modus operandi do Foro de São Paulo, sempre que ele tem uma agenda a ser alcançada, trata primeiro de erguer um teatro de fantoches que distrairá a atenção dos incautos enquanto seus verdadeiros objetivos são implementados desapercebida e silenciosamente. É por isso que não é surpreendente o fato de que mesmo a parcela da população considerada informada não esteja se dando conta de que as tais “10 Medidas contra a corrupção” são mais um “cavalo de Tróia”, do mesmo jaez de tudo aquilo que vem da parte do Foro de São Paulo.
Como é amplamente sabido, o Ministério Público Federal — aparelhado pelo Foro de São Paulo — conseguiu coletar o número necessário de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei baseado nas chamadas “10 medidas”. O engodo já começa aí. Trata-se de uma ação de partidários e cúmplices de um grupo que nem de longe representa os interesses da população e se mantém no poder apenas por não possuir qualquer escrúpulo na utilização de expedientes dissimulados, imorais e — não raro! — ilegais. Exatamente por conta disso, foi utilizada a estratégia da coleta de assinatura, as quais foram usadas para dar uma imagem de “de iniciativa popular” a um conjunto de propostas que se pretende que seja tornado leis, propostas essas cuja real natureza é incompreensível para quem quer que não possua um domínio mínimo dos saberes relativos ao campo jurídico. Quem compreende esse fato não pode se furtar a fazer a indagação: entre as pessoas que endossaram o abaixo-assinado que clama pelas “10 medidas”, quantas delas são realmente capazes de entender o que se encontra por trás da fachada propagandística com as quais elas (as medidas) são anunciadas? Além disso, como poderia ser popular uma iniciativa de um órgão do governo e que usou recursos do governo em campanha de marketing agressiva durante anos? Partindo desses questionamentos iniciais, o escopo desse artigo é o de tirar o véu de “melhores intenções” e apresentar ao cidadão médio, leigo em ciência jurídica, a real natureza das chamadas “10 medidas”.
Assim como a “democratização da mídia” concedeu seu monopólio aos agentes da BLOSTA e iniciou um processo de perseguição a dissidentes; assim como o “desarmamento pela paz” resultou em mais homicídios e mais impunidade; assim como os “conselhos populares”, em vez de promover “democratização política”, esvaziariam o poder dos políticos eleitos, dando a sovietes compostos por acólitos do Foro de São Paulo poderes políticos e legais sem que nunca tivessem sido eleitos, concursados ou legitimados de qualquer outra forma pelo corpo social; assim como a implementação do “Marco Civil” (cuja propaganda prometia “democratizar” a Rede) serviu para colocar os serviços digitais submetidos ao arbítrio de burocratas destruidores de valor e liberdades; assim como em cada um desses cenários (concretizados ou não) o real objetivo era o exato oposto daquele que constava no nome propagandístico com o qual seus apologetas os invocavam; assim TAMBÉM as tais “10 medidas de combate a corrupção” foram milimetricamente calculadas para aumentar os estímulos à corrupção.
Entendendo as medidas
Medida 01:
A primeira medida, em linguagem simples, compõe-se de três propostas: (a) que o Poder Judiciário seja obrigado a encaminhar os dados de casos de corrupção para o CNJ e para o CNMP. (b) criar mecanismos de “flagrantes provocados” para incriminar agentes públicos e (c) chancelar uma parcela dos recursos de publicidade dos órgãos públicos (10 a 20%) para ser gasta com campanhas publicitárias que criem no país uma cultura de delação.
Ou seja, a primeira proposta da primeira medida já começa realizando a única ação que o Foro de São Paulo tem feito com primor desde que ocupou a Presidência da República: o aumento do seu próprio poder. A obrigação legal de enviar tais dados fará com que os órgãos que os receberão se tornem a única instância do poder público que terá acesso amplo e irrestrito a todas as informações relativas a esses processos, de maneira consolidada. Isso criará uma enorme concentração de poder nas mãos de instituições sobre as quais os acontecimentos recentes demonstram o grau de aparelhamento ideológico e comprometimento com o projeto de poder do Foro de São Paulo, favorecendo enormemente a perseguição de quem quer que se coloque contra o Regime (lembrem dos tratamentos dados recentemente a Eduardo Cunha e Renan Calheiros; o acusado inimigo da agenda petista é perseguido de todas as formas, mas o corrupto que abençoa os desmandos e as falcatruas petistas é blindado pelo Estado aparelhado, fazendo valer a velha máxima: “aos amigos tudo, aos inimigos a Lei”).
O poder de perseguição a dissidentes, alcançado na primeira proposta da primeira medida, é reforçado na segunda proposta: o texto original fala de “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública”. Aqui, é criada mais uma oportunidade perfeita para aumentar a perseguição política de agentes do Estado que não demonstrarem o grau de subserviência exigido pelo governo. Vale lembrar que a teoria jurídica sobre a qual assenta o Estado de Direito não aceita “flagrantes provocados”, nem para punir criminosos contumazes. E há um motivo para isso: para garantir a democracia, é preciso criar limites no poder estatal de punir, caso contrário, criar-se-ia um Estado cujo totalitarismo é mais prejudicial do que a própria ação criminosa combatida (um remédio que causa mais dano do que a doença em si). Dar-se-ia ao Estado motivações para cometer abusos sistematicamente e ao governo a facilidade para expurgar servidores não alinhados a seus objetivos. Por exemplo, dando direito a um superior hierárquico para dar uma ordem ilegal a um subordinado, diante da qual tal subordinado estaria no dilema de não obedecê-la correndo o risco de ser demitido ou obedecê-la correndo o risco de ser preso. A forma como o MP está propondo que seja tratada a corrupção é exatamente a forma que foi utilizada na União Soviética, durante o governo de Stálin.
Mas, agora, vem a melhor parte! Se o grau de imoralidade e maquiavelismo das duas primeiras propostas não for suficiente, escrutinemos a terceira. A consequência de sua aprovação será a de aumentar os recursos estatais usados em propaganda; em outras palavras, aumentar a verba que financia os blogs “progreçistas” (a chamada “blogosfera estatal” – BLOSTA – ou Jornalismo do Esgoto Governista – JEG), grupos de MAV (Militância em Ambientes Virtuais) e todo o resto da militância a soldo que o governo sustenta (quiçá não será essa a fonte da verba utilizada para comprar a mortadela que moverá as “Marchas das Margaridas” e demais “protestos a favor”). O grau de imoralidade dessa proposta é exorbitante pelo simples fato de que não é a população que tem que ser conscientizada da vontade do Estado, mas EXATAMENTE O CONTRÁRIO. A utilização de dinheiro público vinculado à justiça para fazer propaganda de política pública de governo é totalmente inadmissível para quem dá o mínimo valor à democracia e/ou à legalidade. Se uma pessoa que respeita minimamente o erário (ou as funções próprias do Estado) pretende divulgar uma política pública, ela o deve fazer com recursos próprios ou ajuntados de outros simpatizantes de tal medida, JAMAIS parasitando recursos que deveriam ser investidos em serviços essenciais. Além disso, uma vez que esses recursos sejam realocados de determinados serviços para a publicidade estatal, a carência de verbas para financiar as finalidades reais dos órgãos dos quais os recursos foram subtraídos será transformada na justificativa do governo para novamente enfiar a mão no bolso do cidadão, aumentando a já inaceitável carga tributária que impede o desenvolvimento econômico do país. Propaganda nunca funcionou para inibir o crime. O que funciona para combater crime é promover a legalidade, reduzindo o ganho esperado com ilícitos. Isso se faz de três maneiras: [01] com processos de mérito objetivo para selecionar agentes públicos (sem concursos fraudados, enviesados, subjetivos, nem indicações personalistas); [02] com instituições que sigam minimamente os padrões de decência moral, que gerem motivações cooperativas em detrimento de motivações oportunistas (eliminando regulações indevidas); e [03] maximizando os direitos e liberdades individuais. Exatamente tudo ao contrário do que está sendo proposto pelo MP bolivariano.
Medida 02:
A segunda medida se refere à “criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos” e propõe o estabelecimento de penas de três a oito anos para essa tipificação que passará a existir, passíveis de diminuição no caso de delitos menos graves. Caberá, no entanto, à acusação provar a existência de renda discrepante da fortuna acumulada pelo agente público. “O ônus de provar a existência de renda discrepante da fortuna acumulada é da acusação, que só terá êxito se nem uma investigação cuidadosa nem o investigado apontarem a existência provável de fontes lícitas. Evidentemente, se a investigação ou o acusado forem capazes de suscitar dúvida razoável quanto à ilicitude da renda, será caso de absolvição”.
Todos conhecem a forma como os Gregos tomaram a cidade de Troia, presenteando os troianos com um cavalo construído em madeira oca recheado daquilo que viria a significar a desgraça dos presenteados. Cada uma das 10 medidas pensadas pelo viés ideologizado são um Cavalo de Troia, cheias de “pegadinhas”, embustes e trapaças. A questão principal em relação à segunda medida é a expressão “agente público”. Ocorre que, no direito administrativo, “agente público” é um termo genérico que se refere a qualquer pessoa que preste serviço público, sendo servidor público ou não, remunerado ou não, mesmo os involuntários. A expressão “agentes públicos” inclui pessoas que eventualmente exerçam atividade involuntária e não remunerada, como — a título de exemplo — quem quer que tenha exercido a atividade de mesário na última eleição. Sendo assim, qualquer um que tenha, até mesmo por coerção do próprio Estado, exercido alguma atividade que o torne classificável como “agente público”, poderá, por força dessa proposta, ser criminalizado, caso seu patrimônio tenha algum acréscimo oriundo de qualquer atividade vinculada à economia informal. Conforme o filósofo Olavo de Carvalho vem explicando, Karl Marx ensinava que a melhor maneira de estatizar toda a propriedade era o imposto de renda progressivo. No Brasil, a legislação fiscal foi planejada para ser impossível de ser cumprida e para, desse modo, criminalizar de antemão todo proprietário, deixando-os a mercê do governo, que, a cada momento, decide quais cabeças vai cortar e quais vai deixar para depois. Assim, o governo pode ir estatizando tudo pouco a pouco, sem assumir a responsabilidade da estatização ostensiva e, portanto, sem parecer que é comunista. Essa é exatamente a proposta de Karl Marx. Dessa forma, de saída, essa medida dá mais um passo na ampliação do poder do Estado rumo ao totalitarismo, que é o objetivo final do Foro de São Paulo. Lembrem-se das palavras de Friedrich Von Hayek: “A liberdade não se perde de uma vez, mas em fatias, como se corta um salame”.
Mas não é só. Mesmo que fosse retirada essa “pegadinha” e o escopo dessa proposta fosse limitado à agentes políticos ou, no máximo, também a servidores concursados, ainda restaria nela outro problema: para que tal proposta seja exequível, é pré-requisito que seja criado um sistema de controle o qual tenha o poder de monitorar todo o patrimônio de todos os agentes aos quais ela se aplica. Assim, essa proposta tem por finalidade transformar todos os servidores públicos em vulneráveis, agravando a assimetria de informação e, consequentemente, a assimetria de poder (o Estado vai saber o patrimônio de todos os agentes públicos, deixando, por exemplo, juízes e policiais vulneráveis). Alguém poderia argumentar que a crítica que foi feita a essa proposta pressupõe que quem a formulou o fez de má fé. Sim, pressupõe. E a prova de que ela foi formulada de má fé está na própria redação da proposta. Reparem no trecho que diz “se a investigação ou o acusado forem capazes de suscitar dúvida razoável quanto à ilicitude da renda, será caso de absolvição”. É impossível que essas 10 propostas não tenham sido submetidas à avaliação de alguém que domine o campo jurídico (É impossível que elas tenham como referência bibliográfica apenas a obra do excelso jurista citando pelo Advogado Geral de Dilma Russeff, Eduardo Cardozo, durante a audiência no Senado, o tal ilustre “Dr. Tomaz Turbando”). Sendo assim, o fato de tal enunciado constar no documento é prova de má fé. Explicamos: o sistema jurídico brasileiro é baseado no chamado “Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz”. Isso significa que se houver 100 provas favoráveis à absolvição e uma prova favorável à condenação, o juiz que estiver julgando o caso poderá decidir que a prova que leva à condenação é mais significativa que as 100 que levariam à absolvição e, assim, condenar. É um direito legal que o próprio modelo do sistema reserva aos magistrados. Quem julga não é quem faz a lei, mas o magistrado. Assim, afirmar que “se a investigação ou o acusado forem capazes de suscitar dúvida razoável quanto à ilicitude da renda, será caso de absolvição” é, desde já, uma tentativa de predeterminar o resultado da ação do magistrado, o que é ilegal por si próprio, além de ser totalmente contrário às bases lógicas mais elementares do sistema jurídico brasileiro. É uma frase inócua, sem legalidade formal, mentirosa, embusteira, colocada lá apenas para convencer “inocentes”; portanto, é prova de que a medida foi pensada com vistas a efeitos sub-reptícios. Trata-se de uma falsidade que quem afirma, tendo noção do direito brasileiro, sabe que é mentira.
Há, ainda, uma terceira armadilha nessa proposta. Se um indivíduo médio for questionado se concorda com “a criminalização do enriquecimento ilícito”, é provável que concorde, pensando em enriquecimento em decorrência de prática criminosa (como desvio de dinheiro público, tráfico de drogas, roubo, etc). Porém, se for questionado se deve ir para a cadeia o cidadão cujas fontes de aumento patrimonial não sejam reconhecidas pelo Estado, sem que esse aumento tenha advindo de alguma atividade criminosa, poucas pessoas concordariam. É necessário compreender que “enriquecimento ilícito” nada mais é do que o Estado não aceitar a justificativa que o cidadão deu para o aumento do próprio patrimônio. O fato de o Estado não aceitar essa justificativa não significa necessariamente que o patrimônio tenha aumentado por conta de atividade criminosa. É exatamente para criminalizar inocentes, aumentado o poder de burocratas, que está sendo criada mais uma tipificação penal. Aquele indivíduo médio que responderia que concorda com a criminalização do enriquecimento ilícito não compreende que os crimes que ele tem em mente para concordar com essa proposta já estão tipificados (desvio de dinheiro público, tráfico de drogas, etc). Essa nova tipificação trará pena de cadeia não para pessoas que cometeram os crimes citados anteriormente, mas apenas para aqueles que não satisfizerem requisitos administrativos de controle patrimonial impostos por órgãos corruptos, como a Receita Federal (vide o escândalo do CARF). Enriquecimento ilícito é totalmente diferente de enriquecimento criminal, mas o indivíduo leigo não tem embasamento para estabelecer essa diferença. E foi exatamente explorando a falta de traquejo com o campo jurídico que o MP conseguiu tanta adesão de “indivíduos médios” (percebam que nesse ponto fica evidente o real objetivo do estratagema de torrar milhões para vestir de “iniciativa popular” um conjunto de medidas que foram concebidas por um órgão do governo).
Medida 03:
A terceira medida propõe o aumento das penas e a elevação da prática de corrupção nos casos de “valores altos” à categoria de “crime hediondo”, sob a alegação de que “a corrupção mata como decorrência do cerceamento de direitos essenciais, como segurança, saúde, educação e saneamento básico. Por isso, a referência punitiva da corrupção de altos valores passa a ser a pena do homicídio”.
Quem poderia ser contrário ao aumento da rigidez na penalização de corruptos? Ocorre que, na prática, tal medida é inócua, o objetivo é apenas encher os olhos dos “inocentes”. Explicamos: O desincentivo à prática delituosa ocorre por uma relação entre o grau de rigidez da penalidade versus a probabilidade de o criminoso ser punido. Em um sistema jurídico eivado de indicações personalistas e que foi transformado em um balcão de troca de favores, penas maiores jamais funcionarão como desincentivo ao crime. Esse aviltamento do Sistema Judiciário é a causa principal de sua ineficiência. E, se a corrupção mata, a ineficiência dos Ministérios Públicos e do Sistema Judiciário mata muito mais, uma vez que garante baixo grau de eficácia na denúncia e julgamento não apenas nos casos de crime de corrupção, mas em TODOS os crimes. A ineficiência dos Ministérios Públicos e do Sistema Judiciário deixa, além de corruptos, ladrões, assassinos, estupradores e grande parte de todos os outros criminosos soltos, livres para continuar delinquindo. Nenhum outro fator na História da República contribuiu mais para o aviltamento do Poder Judiciário do que a chegada do Foro de São Paulo ao poder (na figura do Partido dos Trabalhadores). Nesse período, o sistema judiciário foi instrumentalizado para servir à agenda do partido, sobretudo nas ações de “Assassinato de Reputações” (termo criado pelo secretário Nacional de Justiça do governo de Luiz Inácio, Romeu Tuma Junior), perdendo assim o foco no que deveria ser sua finalidade, a promoção da justiça.
Aumentando as penas, aumenta o potencial danoso dos “Assassinatos de Reputação”. Esses serão tão mais frequentes quanto mais instrumentalizado estiver o Judiciário. E, sobre esse grau de instrumentalização, apenas a título de ilustração, citamos alguns casos. Em 2013, Leticia Mello, filha de Marco Aurélio Mello, ministro do STF, foi nomeada, aos 32 anos, pela então presidente Dilma Rousseff, para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). À época, até mesmo o jornal Folha de São Paulo, um dos principais arautos da ideologia do Foro de São Paulo, publicou: “É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF” (14/07/2013: “Filhas de ministros do STF disputam altos cargos no Judiciário mesmo sem experiência”). Por conta das acusações de pouca idade e inexperiência, em entrevista à Folha de São Paulo, Marco Aurélio saiu em defesa da filha fazendo deboche de quem apontava o fato: “Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”. Já em 2014, também a despeito da pouca idade e falta de experiência, Marianna Fux, filha de outro ministro do Supremo, Luiz Fux, chegou à lista tríplice de possíveis substituintes do desembargador Adilson Macabu, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Marianna não havia passado pelo crivo inicial do conselho da OAB-RJ, por não ter anexado documentos comprovando a prática jurídica. Em vez disso, apresentou uma carta assinada por Sergio Bermudes, amigo pessoal de Fux e ex-conselheiro da OAB-RJ, como se a OAB fosse o “boteco” da família (dessa vez, evitaram o deboche e partiram já direto para o escárnio mesmo). À época, o jornal Folha de São Paulo destacou que “Marianna enfrenta só uma concorrente com a mesma idade: Vanessa Palmares dos Santos, 33. Os outros 36 candidatos têm idades entre 38 e 65 anos. Dois já foram finalistas da OAB-RJ em outras seleções, e metade tem mais de 20 anos de advocacia” (lembrando que tudo que ela ofereceu como comparação de tempo de experiência foi a opinião de um “chegado” da família). A situação do sistema judiciário brasileiro é tão escrachada, que o ex-presidente da República, Luís Inácio da Silva chegou a declarar que “Poder Judiciário não vale nada. O que vale são as relações entre as pessoas”. Alguma dúvida de que o aumento das penas dos crimes de corrupção valerá apenas para a corrupção “dos outros”? (Destacando que quem está apontando o baixo valor do sistema não somos nós, é o próprio ex-presidente Luís Inácio).
Medida 04:
A quarta medida alude ao “aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal”, através de [a] criação da possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; [b] revogação dos embargos infringentes e de nulidade; [c] extinção da figura do revisor; [d] vedação dos embargos de declaração; [e] simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; [f] novas regras para habeas corpus; e [g] possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação – reduzir possiblidade de recurso.
A extinção de possibilidades de defesa e análises, com a extinção da figura do revisor, aumenta a eficiência do Estado na prática de utilizar o judiciário para arrecadar e para perseguir dissidentes — não para garantir segurança jurídica nem prestação de uma Justiça de fato interessada em verificar se os acusados são culpados ou não (vai punir mais, mas não vai punir melhor — tende a aumentar o número de punições e a reduzir a justiça dessas punições; mais inocentes passarão a ser condenados).
Repetindo: menos análises do processo e menos possibilidades de defesa se traduzem em aumento das probabilidades da prática de assassinatos de reputação, de perseguição de dissidentes e da utilização do sistema judiciário para produzir arrecadação, baseado em condenações de inocentes. Como as outras medidas, reduz a segurança jurídica, rumo ao totalitarismo.
Medida 05:
A quinta medida visa “dar mais celeridade as ações de improbidade administrativa” e pretende fazê-lo através de três propostas: [a] supressão da possibilidade de que o acusado apresente uma defesa prévia — a redação da medida muito emblematicamente considera essa etapa do processo como “ineficiente e desnecessária” — ; [b] criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção; e [c] criação da permissão para que que o Ministério Público Federal firme acordo de leniência.
Mais uma vez nos deparamos com uma proposta milimetricamente planejada para azeitar a máquina de “Assassinato de Reputações” criada pelo Partido dos Trabalhadores. O Estado de Direito é calcado na “presunção de inocência até que se prove o contrário”; para que exista a “presunção de inocência”, faz-se necessário que a Lei assegure o direito à ampla defesa. Isso (o direito à ampla defesa) é exatamente o que a primeira medida da quinta proposta quer solapar. Atualmente, quando alguém é acusado, pode apresentar uma defesa prévia que, caso convença ao juiz, servirá para extinguir o processo, antes mesmo de o acusado se transformar em réu. No modelo proposto pelo MP, sem a etapa da defesa prévia, uma vez apresentada uma acusação, o acusado será automaticamente transformado em réu.
Entenda como essa medida avoluma o potencial danoso daquilo que Romeu Tuma Junior chamou de “Tribunal do Google”: com o encerramento da defesa prévia, inocentes acusados indevidamente serão publicamente considerados como réus de processos de improbidade durante anos. Atualmente, quando há uma acusação no sistema judiciário, a imprensa publica o fato. As manchetes jornalísticas que colocam o acusado na berlinda duram por um mês ou dois, uma vez apresentada a defesa prévia, o processo se estingue e a imprensa informa a inocência. Em geral, os jornais publicam o fato da acusação em manchetes garrafais e o fato da comprovação de inocência em alguma nota de rodapé perdida no caderno de classificados — quando publicam. Em se tratando de uma figura pública, o acusado, mesmo sendo inocente, sempre sai do imbróglio com algum prejuízo. Com o modelo proposto pela quinta medida, esse prejuízo aumentará exponencialmente:
Após uma acusação, a imprensa noticiará o fato. O acusado passa publicamente para a condição de réu, na qual permanecerá por toda a duração do processo, o que — sendo a justiça brasileira do jeito que é — pode levar anos, ou décadas, até que finalmente seja considerado formalmente inocente. Ou seja, após o indivíduo passar anos sendo visto pela opinião pública como réu, o estrago na imagem já está feito. Uma eventual nota informando que ele foi absolvido tem um impacto insignificante perto de todo o volume de repetições em que seu nome permaneceu sendo detratado pela imprensa. Mesmo sendo inocente, a pessoa sai da situação com uma lesão permanente gravíssima na reputação.
Que o texto da proposta considere a etapa da possibilidade de apresentação da defesa prévia como “ineficiente e desnecessária”, chega a ser um deboche acrescido sobre o escárnio. Qualquer pessoa minimamente inteligente é capaz de compreender que nada pode ser mais ineficiente do que manter um processo por anos, quando se trata de um processo vazio, que poderia ter sido encerrado no primeiro mês. Além do mais, como assim uma etapa do direito à defesa é considerada “ineficiente e desnecessária”? O direito de defesa só pode ser considerado “desnecessário” em um julgamento sumário, em uma situação na qual o objetivo do julgamento não é averiguar a culpa do acusado, mas apenas assegurar sua condenação. Mais uma vez a “langue de bois” com que as propostas foram redigidas deixa escapar-lhes os objetivos reais que se escondem por trás de enunciados que propalam as mais belas intenções.
Só para não fugir à regra, também a segunda proposta da medida 05 funcionará como Lubrax Ultra no motor da máquina de “Assassinatos de Reputações”. A criação de “varas, câmaras e turmas especializadas”, além de (mais uma vez) aumentar os gastos públicos, reduz o número de pessoas que decidem sobre o tema — o que, primeiro, facilita o controle central dos processos; além de também facilitar a decisão por simpatia ideológica na seleção dos altos cargos relativos a essas novas instâncias (“varas, câmaras e turmas especializadas”). Por fim, a ampliação de poderes ao Ministério Público Federal para fazer acordos de leniência certamente será usada pelo regime para “aliviar a barra” dos corruptos pegos que tenham boas relações no MP (tal qual aconteceu quando Dilma Rousseff foi protegida por Janot).
Medida 06:
Após uma condenação definitiva, o Estado tem um prazo para aplicar a sentença. A primeira proposta da medida 06 consiste em aumentar esse prazo em um terço. Em segundo lugar, extingue-se a prescrição contada a partir da sentença, que é prejudicial ao sistema, por estimular táticas protelatórias, desperdiçar recursos públicos, punir um comportamento não culpável do Estado, bem como ensejar insegurança e imprevisibilidade.
A medida 6 propõe “reforma no sistema de prescrição penal” — aumentando o poder estatal de punir, mesmo que não sejam cumpridas as etapas legais nos prazos atuais:
À primeira vista, pode parecer uma mudança positiva, reduzindo as chances de impunidade por utilização de meios de defesa procrastinatórios. Porém, aumenta a insegurança jurídica e o custo de defesa, deixando os cidadãos mais tempo vulneráveis a acusações e punições. A maneira correta de reduzir a impunidade é tomar providências para dificultar a prática criminosa, e não dar poderes extraordinários a órgãos de persecução que já se provaram não confiáveis — pois são parciais, ineficientes e ineficazes. No caso do crime de corrupção, a ação mais efetiva para dificultar a prática desse crime é reduzir o tamanho do Estado. Ao se dar mais poderes ao Estado, o que se está fazendo é aumentando o tamanho do Estado, ou seja, o exato oposto do que precisaria ser feito para diminuir a prática da corrupção.
Além disso, cabe aqui afirmar que essa proposta, além de reduzir a segurança jurídica e aumentar os custos de defesa, reduz as motivações pecuniárias do Estado para investir em celeridade judicial. O resultado tenderá a ser uma justiça mais lenta, mais cara e menos previsível. Em relação à necessidade de reduzir a impunidade e a leniência da justiça, a maneira eficaz e moral de fazê-lo não é aumentar prazos prescricionais, mas — sim — remunerar magistrados por eficiência (produção, celeridade e proporção de decisões idôneas) e reduzir o número de causas a serem julgadas (retirando estímulos aos comportamentos oportunistas).
Medida 07:
A medida 07 propõe uma série de alterações no capítulo de nulidades do Código de Processo Penal. Nesse caso, são feitas alterações (que o texto das medidas prometem ser “pequenas”) nos arts. 563 a 573, com cinco objetivos: 01. ampliar as preclusões de alegações de nulidades; 02. condicionar a superação de preclusões à interrupção da prescrição a partir do momento em que a parte deveria ter alegado o defeito e se omitiu; 3) estabelecer o aproveitamento máximo dos atos processuais como dever do juiz e das partes; 4) estabelecer a necessidade de demonstração pelas partes do prejuízo gerado por um defeito processual, à luz de circunstâncias concretas; e 5) acabar com a prescrição com base na pena aplicada em concreto, evitando a insegurança jurídica em relação à pretensão punitiva estatal. Além disso, sugere-se a inserção de dois novos parágrafos no art. 157, para introduzir a ponderação dos direitos e interesses em jogo na avaliação da exclusão da prova, o que está em harmonia com a legislação de diversos países democráticos, inclusive a norte-americana, de onde foi importada a regra da exclusão da prova ilícita e da prova derivada da prova ilícita.
Essa medida permite expressamente que o Estado puna pessoas sem que para isso precise satisfazer os requisitos legais previstos pelo próprio Estado. Mesmo que a defesa comprove que uma acusação não contenha menção de ato específico, crime ou penalidade, o magistrado estará livre para ignorar a ausência de requisito legal, ou seja, livre para relativizar a ilegalidade cometida pelo Estado. Essa sujeição das pessoas perante o Estado (o qual deveria, em verdade, servi-las) é bem descrita na obra de Franz Kafka, “O Processo”, em que a dignidade e a própria natureza humana do acusado são destruídas por acusações de crimes que ele nem mesmo sabe quais são — e até se convence que é culpado, mesmo sem defesa nem acusação objetiva.
Em resumo, essa medida aumenta o poder estatal e o arbítrio do magistrado contra as garantias mínimas da Lei, introduzindo relativismos como “ponderação de interesses” e “justificação” para julgamento de nulidades. Uma vez o Judiciário estando infiltrado e instrumentalizado, amplia as possibilidades de utilização desse poder para [01] perseguições políticas e mais condenações de inocentes através de “assassinatos de reputação”; assim como para [02] a utilização dessas políticas como meio de ampliar a arrecadação. Mais uma vez, a medida tem o objetivo de reduzir a segurança jurídica — admitindo até mesmo os atos nulos e ilegais — para buscar aumento do número de condenações. Realmente, essa medida aumentará o número de condenações, em especial condenações indevidas, de inocentes, facilitando perseguições e expurgos.
As nulidades defendem a sociedade de abusos do governo. No sistema proposto, uma acusação — que nem mesmo precise conter os elementos legais mínimos — já constitui o acusado réu, sem defesa prévia e sem poder arguir nulidade sem julgamento subjetivo de “prejuízo”.
Medida 08:
A Medida 08 propõe a modificação da Lei nº 9.096/95 para prever a responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação à sua contabilidade paralela (popularmente conhecida por “Caixa 2”), e à [2] prática de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação. Também responderá o partido se utilizar, para fins eleitorais, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação. A pena é de multa.
A medida pretende criminalizar o “caixa 2” (contabilidade paralela) e responsabilizar os partidos políticos pelas práticas de corrupção. Essa medida facilita a perpetuação da ditadura corrupta no poder em dois aspectos: primeiro, [01] reforça a política de limitação de doações privadas de campanha — para garantir que apenas os partidos que já fizeram o maior esquema de corrupção do mundo se perpetuem no poder (eliminando potencial concorrência); além de [02] estipular penalidade inferior a atual para partidos que se financiam com dinheiro sujo — vez que a punição atual é extinção (Lei 9.096/95 art. 28) e seria substituída por uma mera multa. Essa alteração, diminui a verdadeira gravidade do maior crime financeiro do PT (entre os que foram revelados até agora), o “Petrolão”.
Além disso, é importante ressaltar que a medida também cria uma armadilha para punir partidos opositores ao regime. A expressão jurídica “responsabilidade objetiva” significa “responsabilização sem culpa”. Isso quer dizer, por exemplo, se um cidadão qualquer fizer uma doação para um partido e, mais tarde, alguém provar que esse dinheiro é originado de alguma atividade ilegal, o partido passa a ser passível de punição. Essa é eminentemente uma arapuca que está sendo armada e será usada em algum momento como munição contra os partidos que esboçarem alguma oposição. Esse tipo de uso da legislação foi feito recentemente para tornar o presidente interino Michel Temer inelegível. A Lei brasileira prevê que o valor máximo que um cidadão pode doar a um partido corresponde a 10% de sua renda. Michel Temer doou ao PMDB o equivalente a 11,9% e, por conta disso, tornou-se ficha suja, por um mero erro de cálculo.
Resumido: a ideia aqui é corroborar o esforço petista no sentido de inviabilizar as doações privadas para financiamento de campanha, tornando a única alternativa viável o financiamento público. Cabe aqui lembrar que o financiamento público é um expediente típico de ditaduras comunistas, como Cuba e Coreia do Norte, que só serve para perenizar os ditadores no poder e extrair mais recursos do Estado para alimentar o ativismo permanente – como dos sindicatos pelegos e terroristas do MST, CUT e UNE. Se o objetivo fosse realmente o da redução dos estímulos à corrupção, a solução seria o financiamento de eleições feito de forma 100% privado e restrito a doações de pessoas físicas, sem isenções fiscais. Quem acreditar no partido ou candidato que doe seu dinheiro para ele – e não que me obrigue a financiar o que eu não concordo metendo a mão no meu bolso. Partidos parasitas de verbas partidárias, sem representatividade real, simplesmente deixariam de existir.
Medida 09:
A medida 09 propõe a criação da hipótese de prisão extraordinária para “permitir a identificação e a localização ou assegurar a devolução do produto e proveito do crime ou seu equivalente, ou para evitar que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado ou acusado, quando as medidas cautelares reais forem ineficazes ou insuficientes ou enquanto estiverem sendo implementadas”. Além disso, também propõe mudanças para que o dinheiro sujo seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos ilicitamente.
A medida número 09 é duplamente imoral: primeiro, por usar violência para fazer expropriações; e, depois, por permitir acesso eletrônico de burocratas aos sistemas bancários sem prévia e especifica comunicação: ou seja, trata-se de mais uma medida que aumenta o poder de agentes públicos da ditadura, aumentando as possibilidades de arbitrariedades, perseguições e uso das políticas criminais para fins de arrecadação de um Estado incapaz de gastar menos do que arrecada.
Sob muitos aspectos, a proposta viola garantias mínimas de direitos fundamentais relativos à privacidade, a propriedade e a liberdade; porém, o mais absurdo desta medida é a obrigação de todas as instituições financeiras manterem “setores especializados” em atender ordens de quebra de sigilos bancários que “deverão disponibilizar, em página da internet disponível a membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e à Polícia Judiciária, telefones e nomes das pessoas responsáveis pelo atendimento às ordens previstas no caput, incluindo dados para contato pessoal em finais de semana e em qualquer horário do dia ou da noite” para prestar informações em 20 dias ou sofrer multas de até 10 milhões de reais. Essa norma inviabiliza a atividade de instituições financeiras de pequeno porte, eleva o custo dos serviços financeiros no país e facilita a obtenção de dados privados por terceiros (reduzindo as possibilidades de verificação de veracidade de solicitações dado o prazo fatal e a informação por e-mail). Interessante citar que a medida não obriga ao Estado uma contra-partida aos deveres que o Estado quer impor às instituições privadas, não há punições nem multas – e muito menos setores especializados de atendimento com empregados em permanente sobreaviso – nas varas para atender nem as instituições financeiras e nem a população, pelo menos para que estas instituições possam verificar a procedência de solicitações que eventualmente recebam.
Na redação da justificativa da “prisão extraordinária”, escapa aos proponentes sua intenção stalinista de eliminar possibilidades de defesa, afirmando que a mesma “impede que o produto do crime seja utilizado para buscar a impunidade do infrator, seja dando-lhe meios de fuga, seja custeando sua defesa criminal”. É importante frisar que não se trata de prisão de condenado em definitivo e sim de réu ou mero acusado – que perderá o controle dos recursos em seu domínio, até mesmo para financiar a defesa que provaria sua origem lícita.
A justificativa também afirma que “não se trata de prisão por dívida”. Realmente! A “prisão extraordinária” é ainda mais ilegítima e imoral que a prisão por dívida, pois possibilita o cerceamento de liberdade com o objetivo de inviabilizar defesa e aumentar a arrecadação do Estado. Como as demais propostas, essa medida, se implementada, favorece o uso do Judiciário para arrecadação; assim como, tende a aumentar o número de condenações de inocentes e a corrupção de agentes públicos, dado seu aumento de poder discricionário.
Medida 10:
A medida 10, na verdade, consiste em duas medidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, mediante introdução do art. 91-A no Código Penal. Em síntese, essa figura permite que se dê perdimento à diferença entre o patrimônio de origem comprovadamente lícita e o patrimônio total da pessoa que é condenada definitivamente pela prática de crimes graves e que ordinariamente geram grandes lucros, como crimes contra a Administração Pública e tráfico de drogas. Essa medida, que encontra instituto similar em muitos países, como Portugal, França, Itália, Alemanha, Reino Unido e EUA, segue diretrizes de tratados em que o Brasil é signatário. A segunda inovação, nesse campo, é a ação civil de extinção de domínio, nos moldes propostos pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos (ENCCLA), em 2011. Há outros projetos em trâmite no Congresso Nacional com o mesmo objeto, mas optou-se pela proposta que foi consagrada em um foro de que participam dezenas de órgãos públicos, o que lhe confere ampla legitimidade. A ação de extinção de domínio permite dar perdimento a bens sem origem lícita (leia-se sem origem reconhecida por órgãos corruptos), independentemente da responsabilização do autor dos fatos ilícitos, que pode não ser punido por não ser descoberto, por falecer ou em decorrência de prescrição (ou, talvez, pelo acusado ser inocente).
A décima proposta consiste em duas medidas de confisco — uma sem condenação criminal, que resultou em abusos e arbitrariedades em todos os lugares em que foi aplicada, até mesmo nos países mais desenvolvidos, nos quais gente inocente foi humilhada, roubada, expropriada e detida, (vide http://goo.gl/YkMExU; http://goo.gl/87WxfA e http://goo.gl/VlwNBx) e a outra arbitrária, dada apenas pela consideração de diferenças patrimoniais do magistrado, em caso de condenação criminal.
Ora! É amplamente sabido que a economia informal, ou subterrânea, representa grande parte do PIB do país. Essa medida permitiria a expropriação de todos esses ativos e a destruição dessa riqueza pelo Estado, sem qualquer comprovação de crime. Com aumentos sucessivos das regulações, tributações e perseguições (conforme o modelo de Estado praticado pela esquerda), a tendência é o aumento da proporção da economia informal, portanto essa medida é mais um passo na direção de um Estado totalitário, que subjuga a sociedade, no melhor estilo do modelo cubano, no qual o abate não autorizado de gado para vender pode gerar até 18 anos de prisão (no entanto, para que não se pense que o regime cubano seja um inferno absoluto, faz-se necessário informar aqui que, se o abate for realizado para consumo próprio, a pena é mais leve: “somente” 10 anos).
Tendo em vista que a legislação cubana prevê pena de 15 anos em caso de homicídio, isso significa que a comercialização ilegal de carne de gado sem autorização formal do regime — mesmo que o gado pertença a quem está comercializando (embora 50% das cabeças de gado da ilha pertença ao próprio Estado [Leia-se “famiglia Castro”], a outra metade por enquanto ainda está [pelo menos em teoria] sob a posse de particulares, o que na maioria das vezes significa cooperativas) — é um crime pior do que o de tirar uma vida humana. Só isso seria mais que suficiente para dar a dimensão do tipo de mentalidade que inspirou o MP a criar essa medida. Mas as semelhanças não encerram aí: o presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba (ANPP) entre 1993 a 2013 declarou, no exercício de sua função, que estava estudando aumentar a pena máxima para 30 anos, ao que Fidel Castro respondeu, em uma transmissão televisionada da Sessão Plenária do Poder Popular: “E se trinta não for suficiente que seja então aplicada a pena de morte” (não é de se estranhar que a prática de canibalismo seja fato comum nas ditaduras comunistas). Também em regimes como a Rússia bolchevique e a China maoísta, o aumento de patrimônio por vias não controladas pelo Estado (retomar a explicação dada sobre a medida 02, no que diz respeito ao “enriquecimento ilícito) possuía uma tipificação com penalidade superior à aplicada para o homicídio. Eis o ambiente de onde vêm as ideias dos ilustres juristas que estão propondo essa medida.
Os projetos de poder aplicados nesses países, nos quais se inspira o projeto que está em curso no Brasil, não apenas inviabiliza as atividades formais, como passa a ameaçar de expropriação as informais — mesmo não criminosas. Além de expor feirantes, pequenos lavradores e prestadores informais de serviço — como engraxates — à situação de vulnerabilidade absoluta e permanente, todos os cidadãos ficam à mercê do Estado policial, com o civil asset forfeiture. Se alguém for parado na rua com uma bicicleta e não tiver prova de origem (como nota fiscal) o Estado poderá expropriá-la. Se alguém for parado em um aeroporto ou rodoviária com recursos em espécie sem prova documental de onde os obteve, perde da mesma forma (já houve casos de confisco de menos de 3000 dólares em espécie nos EUA sob a alegação, segundo os policiais, de que o cidadão “parecia” um cafetão). É a total inversão de quem deve ter o comportamento vinculado e quem deve ter o comportamento apenas com limitações negativas.
Breve e necessário resumo da atual situação sócio política do Brasil
Acaso o leitor seja “inocente” o suficiente para não ter se dado conta, o mensalão não foi um mero “esquema de desvio de dinheiro público com objetivo de enriquecimento ilício”. Para que seja possível compreender a situação que estamos tentando elucidar, faz-se necessário abandonar a “inocência” e lidar com os fatos da perspectiva de suas características intrínsecas: o chamado “Mensalão” foi — em absoluta precisão do termo — um GOLPE DE ESTADO. O esquema montado durante a gestão do “barba” (e que mais tarde viria a ser popularizado sob a alcunha de “Mensalão”) constituiu-se em uma ruptura da separação dos três poderes. Essa ruptura acabou por contaminar toda a estrutura da República, a ponto de reduzi-la a uma eficientíssima DITADURA — cuja aparência externa de democracia a blindou, durante mais de uma década, da revolta popular e continuaria a fazê-lo se o governo não tivesse decidido enfiar a economia do país na latrina (para quem não for capaz de compreender que isso foi feito de forma proposital, indicamos que pesquise no Google sobre a “Estratégia Cloward e Piven”). Durante a época do Mensalão, o governo usou dinheiro do contribuinte para perfazer a compra das decisões dos congressistas. O mero fato do Legislativo ter suas decisões fraudadas (seja por chantagem, ameaça ou outros artifícios demonstrados na Ação Penal 470) ao Executivo já se constituiria em ruptura da separação dos poderes e, portando, em GOLPE DE ESTADO, mas o estratagema espúrio não parou aí.
O governo utilizou esse mesmo Congresso, o qual mantinha na coleira, para ENFIAR no Supremo Tribunal Federal 9 ministros (de um total de 11), garantindo assim não apenas a subordinação do legislativo, mas também a do judiciário. Para acrescentar escárnio à afronta, a sociedade foi obrigada a assistir calada essa mesma “constelação” de magistrados, que foram empossados de forma ÍLICITA (estando eles assim, portanto, ocupando a posição de forma ILEGÍTIMA), julgar os artífices do esquema criminoso responsável pela sua ascendência ao patíbulo do alto do qual proferiram seus juízos. Como se a ação de condenar os criminosos envolvidos pudesse, por passe de mágica, romper a cadeia de continuidade que liga o crime julgado àqueles que julgam. Assim foi o ardiloso e sofisticadíssimo esquema usado para dar uma aparência de legalidade ao objetivo de possibilitar que a mais alta corte do pais fosse INVADIDA por uma corja de ativistas de extrema esquerda, caninamente fieis ao grupo (e à ideologia) que lhes possibilitou ir muito além do de suas competências lhes permitiriam.
Uma vez estabelecido o controle do cimo do Judiciário, a mão invisível do Foro de São Paulo foi avançando no corpo desse poder, tal qual um câncer, através de indicações dos cargos mais altos (como as filhas dos ministros citados anteriormente) o que proporcionou a condição de aplicar concursos públicos cada vez mais enviesados — e até mesmo, não raras vezes, fraudados (!) — as evidências disso abundam até mesmo na mídia oficial controlada (a ilustração dada no início do texto, a prova do MPF, também cabe aqui — até a prova para estagiário é enviesada para selecionar ideologicamente).
Pior ainda que as indicações imorais, são os concursos para os cargos decisórios da magistratura e dos órgãos acusatórios que apresentam longa tradição de fases orais e subjetivas — em que que os “ministros” ilegalmente empossados compõem bancas ou indicam seus componentes para fazer o serviço sujo, sem contaminar diretamente suas mãos. Em paralelo a tudo isso, as demais instâncias do Judiciário foram sendo ocupadas por correligionários ou submissos à elite governante — garantindo assim o perfeito controle desse Poder através da estratégia de aboletar agentes ou colaboradores do Foro de São Paulo em praticamente todo e qualquer cargo com alguma relevância.
O processo de infiltração, subversão e uso do judiciário para “assassinatos de reputação” com acusações seletivas e fraudadas é bem descrito por Romeu Tuma Junior nas duas obras escritas como defesa pública: “Assassinato de Reputações: um crime de Estado” e “Assassinato de Reputações II — Muito Além da Lava Jato” (ambos com coautoria do jornalista Cláudio Tognolli). Desta maneira, restam evidentes os paralelos significativos entre o judiciário atual e o soviético da época dos “julgamentos estalinistas”.
A atual situação jurídica do Brasil
Há outros fatos que expõem o caráter ditatorial do governo que instituiu um Estado de Exceção. Segundo os próprios dados oficiais, houve mais de um milhão de mortes violentas na década e mais de 90% delas permanecem sem esclarecimento, nem punição; e, abundam casos cujas circunstâncias apontam suspeita de assassinatos políticos. É possível citar como exemplos das mortes relacionadas ao episódio do assassinato do prefeito Celso Daniel; a execução em casa do Coronel Magalhães (dias depois de ter acusado publicamente Luiz Inácio de ser mandante de assassinato e colaborador do regime militar); além das mortes impunes provocadas pelas milícias paramilitares, como aquelas ocorridas por ação do MST, em Sergipe, em março de 2015, horas depois do mesmo Luiz Inácio ter convocado “o exército de Stédile para guerra”. Na lista também pode ser adicionada a morte do advogado Leandro Balcone, líder do MBL, alvejado por 12 tiros em seu escritório, no ápice da campanha do MBL pelo impeachment.
Diante da sequência de acontecimentos mencionados acima, resta evidente que a referência ao governo petista nos termos de DITADURA não é uma questão de mera opinião, mas um fato da ordem da realidade: primeiro, por não haver mais instituições funcionais (dado que o executivo e o legislativo foram fraudados, como explicado anteriormente); e, em segundo, pela ilegalidade ser a regra, até mesmo em crimes graves, como homicídios (conforme demonstrado no parágrafo anterior) — a definição de Estado de Exceção é a situação em que instituições suspendem o Estado de Direito, ou seja, onde a legalidade não é aplicada como regra geral devido as ações de governo. Claro que se faz necessário um mínimo de informação para que esse governo seja percebido como aquilo que ele realmente é. Ocorre que, em um ambiente no qual os meios de comunicação aparelhados e/ou comprados e as vozes de — supostos — intelectuais e demais formadores de opinião (a exemplo de “artistas”) foram “rouanetizadas”, encontrar informação verdadeira, sem comprometimento com o castelo de fraudes no qual se tornou o governo, é mais difícil do que encontrar Astatínio. Ou o leitor por um acaso já viu algum jornal de grande circulação mencionando o Foro de São Paulo ou se referindo ao “Mensalão” como GOLPE DE ESTADO?
Quem propõe as dez medidas
Conforme foi explicado, Estado de Direito é a situação em que a legalidade (due process of law) é a regra. Conforme ficou provado acima, no Brasil atual a ilegalidade é a regra; é assim nas ações privadas, mas, também — e sobretudo — nas públicas. A contemplação do quadro geral da situação jurídica atual faz suscitar na mente de qualquer pessoa minimamente lúcida uma única questão: durante todos os anos em que as circunstâncias descambaram até alcançarmos a calamidade apocalíptica na qual agora nos encontramos, o que estiveram fazendo as instâncias da República responsáveis por zelar pela ordem institucional? Sendo a função máxima do Ministério Público a de “fiscal da lei”, por si só, o cenário descrito (repetindo: no qual a ilegalidade é a regra quase absoluta) já deveria ser motivo mais do que suficiente para qualificar esse mesmo Ministério Público como ineficaz, ineficiente e — até mesmo! — Ilegítimo (Um fiscal da lei de onde não tem lei?). O que estava fazendo o MP durante a década e meia na qual o Brasil foi governado por um partido que fere de maneira flagrante, pública e notória todas as três condições previstas na lei eleitoral como suficientes para a cassação do registro de um partido? A sabê-las: [01] Financiamentos ilegais sistemáticos (conforme demonstrado nos casos do “Mensalão” e “Petrolão”); [02] Submissão a instituições estrangeiras (comprovadas pelas atas do Foro de São Paulo, a quais — de quebra! — comprovam TAMBÉM a estreita relação de diversos partidos, inclusive o Partido dos Trabalhadores, com grupos CRIMINOSOS, como as FARC); e [03] Manutenção de milícias paramilitares (a exemplo do MST) por todo o território nacional (mantidas em larga medida pelo erário e usadas para promover atos terroristas). Enquanto esse quadro se desenrolava, onde estava o MP para, agora, emitir opinião sobre um problema que só chegou ao ponto em que chegou graças ao fato de o próprio MP ter permanecido inerte enquanto o problema nascia e grassava? Quantas ações o MP impetrou pedindo a prisão dos integrantes da organização criminosa conhecida como MST? O que o MP fez efetivamente para combater a matança impune de mais de um milhão de brasileiros? Quantas vezes o MP pediu a cassação do PT?
A alegação de que petistas foram acusados pelo MP nos casos do “Mensalão” e “Petrolão” não responde à questão anterior. Primeiro, porque ao acusar os petistas de crimes meramente patrimoniais, absolve-os dos verdadeiros tipos — muito mais graves —; e, segundo, que imputando a culpa a pessoas especificas e não à organização, absolve o partido que se estruturou e atuou como organização criminosa.
Nesse período foram sistematicamente fraudados: [01] o Legislativo, pela compra de votos e assassinatos de reputação); [02] o Judiciário, por concursos fraudados e enviesados e por indicações apoiadas pelas fraudes no legislativo); [03] o Executivo, por eleições ilegais, com partidos ilícitos (financiados com dinheiro do crime), executadas através de crimes eleitorais e fiscalizadas — E julgadas! — por comparsas infiltrados no Judiciário (importante frisar que, mesmo que não houvesse outro ilícito, o processo eleitoral já estaria comprometido apenas pelo fato de a contagem dos votos, executada pela bolivariana Smartmatic — empresa envolvida com ditaduras e crimes pelo mundo —, ser inauditável); e [04] os meios de comunicação, por uso maciço do poder econômico (transformando o Estado em maior anunciante e financiador de eventos “culturais”) e político (com ameaças veladas de cassação de licenças e suspensão de financiamentos a instituições que não transmitissem, exclusivamente, a pauta oficial da ditadura).
Em suma, eles fraudaram o Legislativo com o “Mensalão”, depois utilizaram o Legislativo fraudado para fraudar o Judiciário (com indicações de aliados ideológicos), em seguida, utilizaram o judiciário fraudado para promover eleições fraudadas, inauditáveis (Dias Toffoli, advogado do PT, nunca passou em nenhum concurso público, réu penal múltiplo, foi alçado à condição de presidente do TSE, de onde executou, fiscalizou e julgou as eleições — para mais detalhes sobre a excelsa biografia desse senhor, pesquise na internet o artigo com o sugestivo título de “O réu que virou juiz”).
Seria sandice acreditar que o projeto de poder em questão, depois de ter executado um trabalho tão profundo e vasto de aparelhamento e apropriação da máquina, além de uma pesada lavagem cerebral ideológica promovida através do Ministério da Educação com conivência e com colaboração de todos os órgãos de comunicação de grande alcance, tenha deixado passar incólume o Ministério Público. São órgãos dessa ditadura que propõem e apoiam essas “10 medidas contra a corrupção”. Para os que tem a mínima noção de quem é quem no meio jurídico, nem sequer é necessário esclarecer quem é Janot ou Adams — ou afirmar que a reputação deles não é muito diversa das atribuídas a Toffoli, Lewandowski ou Fachin. Em uma situação de ilegalidade como a descrita, em verdade, a aprovação de leis que aumentassem os poderes do Estado deveria ser sistematicamente rechaçada como ilegal, ilegítima e imoral. Porém, muitos que se consideram dissidentes apoiam as 10 medidas como o argumento de que “são apoiadas pelos promotores da lava jato”. Vamos dizer o que é a Lava Jato.
Como a Lava Jato apenas aumentou o poder da ditadura comuno-petista do Foro de São Paulo.
A BLOSTA e os “veículos da grande mídia”, controlados por ameaças de perda de anúncios estatais e até de cassação (como foi expresso textualmente no caderno de teses do PT) constantemente mostram as ações de “combate a corrupção” (a exemplo da ‘Lava Jato”) como atos que enfraqueceriam a ditadura. Esse fato é pura propaganda e desinformação. Essa operação fortaleceu em grande medida o projeto de poder do Foro de São Paulo, ao enfraquecer a “burguesia interna” — reduzindo a chance de empresários financiarem dissidentes e aumentando a presença do Estado (e dos apadrinhados do Foro de São Paulo) no controle da economia. Uma demonstração disso é o financiamento bilionário destinado pelo governo a apadrinhados, com o objetivo de comprar ativos de empresas acusadas — essas, forçadas a pagar multas e desinvestir do país enquanto ainda podem (a exemplo da transação na qual a Camargo Correia vendeu a Alpargatas para a JBS, através de um financiamento da Caixa Econômica).
Afirmar que a Lava Jato reduziu o poder da ditadura é o mesmo que afirmar que os julgamentos stalinistas reduziram o poder de Stalin. As operações de “combate a corrupção” produziram perdas e desinvestimentos bilionários à iniciativa privada — o que, irremediavelmente, leva ao controle da ditadura na economia, na política e na mídia (com a dominância dos investimentos no setor de propaganda, através das estatais; após a Lava Jato, o governo passou a ser, praticamente, o único anunciante com verbas relevantes para gastar). E, no aspecto cultural, ainda apresentam a vantagem da “dessensibilização”. Ora! Se, nem com o maior escândalo de corrupção da História da Humanidade, seus responsáveis — Luís Inácio e Dilma — foram presos ou sofreram a mais branda punição que fosse, então nada posterior que fosse revelado teria como atingi-los de maneira significativa.
A teoria do “siga o dinheiro” aplicada nos julgamentos resultou em graves penas a empresários que eram (e são) mais vitimas do que partícipes (na medida em que foram chantageados) — e nenhuma punição aos partidos manifestamente ilegais por receberem, sistematicamente, dinheiro criminoso; também não houve nenhuma perda para os eleitos com o dinheiro sujo. Essa teoria não explica o caso e sua aplicação demonstra que quem a expressa não compreendeu a realidade fática: o movimento comunista decide de maneira estratégica, sempre em função de um objetivo, que é o de se perpetuar no poder com um Estado totalitário (como eles próprios admitem repetidamente), jamais sendo norteado por lógica financeira. Quem aborda o problema a partir da aplicação da teoria do “siga o dinheiro” está partindo do pressuposto de que as falcatruas executadas pelo Partido dos Trabalhadores seguiram uma lógica financeira, estritamente voltada para o enriquecimento pessoal dos que as praticaram, não está lidando com os fatos a partir de suas propriedades intrínsecas, está apenas lidando com uma representação eufemística cuja única função é obliterar a real extensão do problema, fazendo com que um leão seja encarado como um “gatinho doméstico que tomou muito leite”.
Conclusão
Tendo demonstrado que [01] a ditadura e seus burocratas (como o MPF) são ilegítimos para propor leis de combate à corrupção; [02] que o aumento do Estado e das leis tendem a aumentar a corrupção; e [03] que a propaganda da ditadura é sistematicamente mentirosa, ao afirmar objetivos e justificativas opostos aos reais efeitos de suas políticas; fica evidente que, se essas “10 medidas” forem aprovadas, os cidadãos serão transformados em servos submissos e permanentemente ameaçados pelo Estado e — pior — pelo governo (em última instância, pelo Partido Único — o Foro de São Paulo). O MPF realizou um evento ontem (29 de junho) para homenagear “voluntários que ajudaram na coleta de assinaturas para aprovação das 10 medidas”, comemorando o fato da arrecadação de mais de 2 milhões de assinaturas em apenas 8 meses (É por isso que a situação política do Brasil está a maravilha que está: dispomos de 2 milhões de exímios experts em nas relações entre o campo jurídica e a ciência política). Nessa ocasião, o procurador Deltan Dallagnol declarou, em entrevista à repórter Adriana Perroni, que “[a implementação das 10 medidas] faz de um projeto […] de empoderamento da sociedade”; o ápice do cinismo: as 10 medidas foram milimetricamente calculadas para empoderar o MPF e reforçar ainda mais a mão de ferro com que a Nomenklatura do Foro de São Paulo estrangula a sociedade. Essa afirmação é tão contrária à realidade quanto as promessas de amor e carinho que um pedófilo faz a sua vítima.
Para que haja legalidade, a Lei deve estabelecer limites à ação do Estado. É o Estado que deve servir à sociedade, jamais o contrário. Em linguagem jurídica, poder-se-ia dizer que a transformação das “10 medidas” em Lei fará com que os comportamentos privados sejam estritamente “vinculados” (regulados e dependentes de autorização estrita em lei) e as ações de persecução, ao contrário, passarão a ser “discricionárias“, com fundamentação subjetiva e livres até mesmo para ignorar nulidades. Para uma pessoa com idade mental de 18 anos (e a maioria da população se encontra nessa situação, ou abaixo dela) medidas que aumentam a severidade das penas são sempre bem-vindas, como se fossem reduzir a prática criminosa. Inobstante, no mundo real, os maiores criminosos e assassinos da História são os “Estados de Exceção”, os quais são criados exatamente no momento em que são permitidas legislações que, ao invés de servirem para dar limites ao Estado (ou melhor dizendo: contendo-lhe em seus limites próprios), servem para lhe ampliar a capacidade de oprimir o cidadão, mesmo que sob as justificativas mais bonitas, como é o caso do “combate à corrupção”.
Em termos econômicos, as pessoas condenadas por essas dez medidas serão aquelas que não tem acesso político à máfia estatal. Sendo assim, essas “10 medidas” estão, em verdade, instituindo uma espécie de “monopólio da corrupção” nas mãos do grupo que as propõe. Em suma, o número de casos de corrupção pode até tender a diminuir, mas, na medida em que anulam a “concorrência”, os valores desviados por aqueles com “salvo conduto” para praticar a corrupção tenderá a aumentar, o que no final se reverterá em um aumento exponencial da corrupção no País. Exatamente como foi o caso no esquema que levou o ex-ministro petista e marido da senadora Gleisi Hoffmann (primeira senadora a realizar visita íntima na cadeia?). Sob a égide de evitar fraudes e corrupção, todos os registros e controles de empréstimos consignados de servidores foram centralizados no ministério do planejamento petista. Essa centralização serviu de pretexto para a contratação de uma empresa que realizasse o processamento de dados, empresa que repassava como propina 70% da arrecadação, o que totalizou mais de 100 milhões de reais. Imaginem os montantes que podem ser desviados com a vinculação de percentuais fixos em propaganda e com a instituição dos diversos “sistemas de centralização e controle” das “10 Medidas”. É importante lembrar que somente a menor parte desse dinheiro é usado para enriquecimento pessoal, a maior parte dele é usado para retro financiar os mesmos esquemas de poder que endossam as tais “10 medidas”, através da corrupção de eleições, do judiciário e do legislativo, conforme foi explicado.
Para que não reste a possibilidade de que o leitor não tenha entendido, repetiremos com outras palavras: essas dez medidas são a fórmula de optimização da prática da corrupção pelo grupo político que as propõe, o qual já provou sua competência através do maior esquema de corrupção da História, o “Petrolão” (pelo menos enquanto as investigações não revelarem outro caso ainda maior — aguardemos a abertura da caixa preta do BNDES). O que o Foro de São Paulo quer fazer com a corrupção é, nas palavras da própria Dilma: “Não vamos estabelecer uma meta. Vamos deixar a meta em aberto, mas ao atingirmos a meta vamos dobrar a meta”.
Adendo
A partir dos desdobramentos da chamada “Operação Lava Jato”, a imprensa passou a repetir um discurso que alega uma suposta fase de moralização da esfera política. Inobstante, NENHUMA moralidade é possível com o cume do poder judiciário ocupado por usurpadores que lá chegaram através de um estratagema espúrio que eles próprios reconheceram a existência ao aplicar as sentenças condenatórias no julgamento do “Mensalão”. Explicamos: cabe ao Senado sabatinar e aprovar as indicações ao STF. Se os integrantes atuais do STF reconhecem a existência do Mensalão (se reconhecem que partidos recebiam dinheiro para coagir seus membros a aprovar projetos, pautas e demais agendas do governo — o que inclui suas indicações ao STF), ipso facto, eles reconhecem que foram sabatinados e aprovados por agentes que estavam comprados por um grupo que tinha interesse em suas nomeações. Logo, as sabatinas e as aprovações, ocorridas em um momento em que as decisões dos congressistas estavam compradas, NÃO POSSUEM VALOR. São NULAS. Se as aprovações são nulas, ENTÃO, eles estão ocupando um lugar ao qual não pertencem. São, no sentido mais fiel possível do termo, IMPOSTORES. Como se trata de um fato auto evidente que não está sendo comentado por absolutamente nenhum analista político, nenhum intelectual, nenhum formador de opinião, a impressão que dá é que o povo brasileiro perdeu a capacidade de enxergar aquilo que se lhes apresenta claro como a luz do meio-dia. Esse tema será aprofundado no próximo texto.
Pérsio Menezes é jornalista e autor do blog “Meu professor de História mentiu pra mim”; Renato Amoedo é perito, consultor, pesquisador e mestre em Direito pela UFBA, pela Università di Bologna, pela Erasmus University Rotterdam e pela Universität Hamburg.
Fonte: Jornal Opção
MAMADEIRA CONTRA CHORADEIRA
De Jacinto Flecha
No discurso de posse do presidente Kennedy, a grande sensação foi esta frase lapidar: Não pergunte o que o seu país pode fazer por você, pergunte o que você pode fazer pelo seu país. A imprensa mundial repetiu-a em prosa e verso, com todas as cores e molduras. Muitos anos depois de cessadas a euforia e as lamentações, achei a mesmíssima frase enunciada por outro chefe de Estado, mas da França. Clemenceau morreu em 1929, quando Kennedy tinha 12 anos. Tentei vários malabarismos mentais, mas não consegui um meio de culpar o francês como plagiador. Portanto…
O autor da frase não vem tanto ao caso, só me interessa o conteúdo dela. Nas aulas de algum professor de psicologia ou sociologia, ela se misturaria com círculos, quadrados, retângulos, triângulos, setas pra cá e pra lá, traços e sinais gráficos, cores e destaques. E omitiria pelo menos um agente necessário. Vou apresentá-lo, mas antes veremos em que essa frase se liga a correntes ideológicas.
O autor da frase coloca frente a frente dois agentes: 1) o país (no caso, os Estados Unidos, mas poderia ser qualquer outro); 2) o cidadão (o americano, ou qualquer outro). O objetivo de ambos é o progresso. Como está fora de cogitação o progresso sem o trabalho, apontam-se duas opções: ou o cidadão trabalha para o país progredir, ou o país trabalha para o cidadão progredir. Sempre um dos agentes trabalhando para o bem do outro. Ninguém precisa ser muito versado em assuntos ideológicos, para perceber nesse quadro simplista o socialismo e o capitalismo.
Por que não incluir outros agentes? Por exemplo, o cidadão que trabalha para ele mesmo progredir. E a frase Kennedy-Clemenceau seria completada com outra assim: Trabalhe para o seu progresso, e o progresso do país virá atrás.
(Ora, que sujeito egoísta! Não é politicamente correto progredir desse jeito, ignorando o bem estar dos outros. Os marginalizados e excluídos precisam participar, afinal todos têm o direito de progredir, o país é de todos. Esses acumuladores de riquezas são usurpadores da propriedade e dos direitos…).
Cantilenas como essas repetem-se ad nauseam em assembleias sindicais, encontros de movimentos sociais, discursos de candidatos em eleições, etc. Nada se perde em ignorá-las, pois falta-lhes o vínculo com a realidade. Além disso, todos conhecemos exemplos onde o progresso de um empreendedor beneficia toda a coletividade. Quando alguém instala uma indústria, mesmo pequena, geralmente seu objetivo é produzir, vender e lucrar com isso. Não há nenhum mal em erguer um negócio lícito com o objetivo de lucro. Progride com ele o empreendedor, e já basta isso para ser boa iniciativa. Mas o fato concreto é que muitos progridem com a criação de empregos ou transitam pelos caminhos criados, outros se beneficiam comprando e usando os produtos da fábrica. Se esse empreendedor desistir, pode progredir em outras coisas, mas deixarão de surgir esses progressos simultâneos na comunidade.
Dizem que uma boa imagem vale por mil palavras, portanto vou economizar muitas palavras apresentando-lhe uma boa imagem. Quando você nasceu, não era dono de nada, não tinha nem roupa para cobrir a nudez. Logo sentiu a falta de algo. Não sabia o que era, e começou a chorar. Direito seu, afinal ninguém é proibido de chorar. Havia por perto pessoas que sabiam das coisas, possuíam bens, e resolveram interromper seu choro e suas caretas, aliviando-lhe o frio. Você deve ter ficado até engraçadinho, pois todos se alegraram e começaram a sorrir. Depois, quando você chorava, alguém lhe enfiava na boca uma mamadeira natural ou artificial.
O espetáculo prosseguiu assim por muito tempo, até as pessoas se cansarem da sua malandragem. Puseram você a andar com as próprias pernas, alimentar-se e vestir-se sozinho, falar em vez de chorar, e assim por diante. Você aprendeu tudo isso e muito mais, tornou-se apto para trabalhar e ganhar seu próprio sustento, e até pensou em economizar para ajudar outros que nasceriam depois. Não lhe parece que valeu a pena o esforço deles, e que o seu esforço será também recompensado? Isto aconteceu com você, e o normal é repetir-se com todos os que nascem. Mas com alguns a coisa segue outro rumo. Qual rumo? Vou apresentá-lo agora.
Aquele início da vida é mais ou menos o mesmo para todos. No entanto, a partir do ponto em que se aprendeu o básico para a sobrevivência, parece que alguns sentem saudade do tempo em que bastava chorar para ter os desejos atendidos. Começa aí a choradeira de marginalizados, excluídos, explorados, despossuídos, abandonados, espoliados, escravizados, subjugados, humilhados, oprimidos…
Você acha correto ou justo dar seus bens aos chorões, para aplacar a choradeira? Não lhe parece melhor convencê-los a trabalhar, e até ensinar-lhes o caminho?
Eu também tenho certeza disso, e os chorões o sabem melhor que todos nós. Mas muitos assumiram a inexplicável tarefa de encher a barriga e o bolso dos chorões. Agruparam-se em comunidades de base, movimentos sociais, pastorais de excluídos, PeTelândia, partidos socialistas de várias roupagens, e querem forçar a distribuição de mamadeiras contra a choradeira. Quem paga a conta? Os que trabalham, é claro.
Plantando dá / Não plantando dão / Pra que plantar? / Não planto não.
(*) Jacinto Flecha é médico e colaborador da Abim
Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)
Nas cavernas da miséria venezuelana
Marcados como animais para conseguir farinha de milho em Barquisimento.
Luis Dufaur (*)
Há meses e de modo rotineiro, a família de Álida González tem que ficar sem almoço. É a inflação, a escassez crônica de alimentos… a lista das desgraças cresce e se repete dia após dia no maravilhoso mundo do “socialismo do século XXI” tão ao gosto do lulopetismo.
Álida é dona de casa, tem 65 anos e precisa alimentar quatro familiares. Ela só consegue cortando as proteínas, como as carnes de frango e de porco, e aumentado o consumo de carboidratos, com um desequilíbrio sensível na constituição física de sua família, escreve “La Nación” de Buenos Aires. http://www.lanacion.com.ar/1893332-la-crisis-economica-golpea-la-mesa-de-los-venezolanos
“Comemos menos, conta ela. A situação está tão apertada, que com o mesmo com que antes eu comprava para o café da manha, o almoço e o jantar, hoje só dá para um café da manha incompleto”, contou ela em sua modesta casinha no bairro de Petare, em Caracas.
O presidente Maduro fica apegado ferrenhamente ao socialismo e ainda pretende defender a democracia em perigo no Brasil.
As redes públicas de distribuição de alimentos subsidiados claudicam. Entre agosto e setembro de 2015, três das principais universidades do país constataram que 87% dos venezuelanos não tinham entradas suficientes para compara os alimentos habituais.
Maduro ordenou aumentar em 30% o salário salario mínimo integral, que inclui bolsa para comida, enquanto a cesta alimentar para uma família média custava 100 salários mínimos.
“As fibras não existem, o consumo de frutas e hortaliças é escasso. O ovo e o feijão desapareceram da mesa dos mais necessitados. É uma dieta de sobrevivência”, disse Marianella Herrera, da Fundación Bengoa, instituição nutricional sem finalidade de lucro.
Mas o governo sustenta que quando Chávez chegou ao poder o consumo de calorias cresceu 37%, garantindo três refeições diárias para 95% da população e erradicando a desnutrição.
No supermercado Unicasa, no bairro de Cumbres Curumo de classe média alta, Caracas, a notícia da chegada de leite em pó gerou instantaneamente filas para conseguir 4 pacotes o máximo permitido.
“Já não comemos nem o básico para ter saúde”, disse a dona de casa Nancy Morales, 40, enquanto fazia fila num mercado estatal num bairro popular de Caracas.
Inquérito da empresa privada Datanálisis registrou que 82% dos produtos alimentares faltavam em Caracas.
Segundo a farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk e a escola venezuelana de gerência IESA, quase dois milhões de venezuelanos sofrem diabetes. Os níveis de saúde também se degradam por causa dos sintomas de angustia gerados pela crise económica, a criminalidade e as constantes interrupções dos serviços básicos, especialmente água e energia elétrica.
Gloria Fernández contou ao jornal “Clarin” que na sua cidade, San Cristóbal, capital do estado de Táchira, o racionamento de energia, água e comida é ainda pior que em Caracas. http://www.clarin.com/mundo/Mundo_0_1566443515.html
“Não avisam que vão cortar nem as quatro horas diárias nem quando. E cortam das 6 da manhã até meia-noite. É uma loteria”.
Os moradores do interior precisam ir a Caracas para recorrer aos ministérios ou órgãos públicos. Mas Maduro decretou que por falta de energia nos órgãos públicos só se trabalhará dois dias por semana, aumentando o calvário dos venezuelanos que vivem no interior.
A filha de Gloria Fernández, de 9 anos fazem as tarefas escolares à luz de vela. E as escolas, por economia, têm que fechar às sextas-feiras.
A Polar, a maior empresa venezuelana de alimentos, está a ponto de fechar porque o governo não lhe permite adquirir moeda estrangeira para importar insumos. A Polar anunciou a interrupção da produção de cerveja – a mais consumida do país – por falta de matérias-primas.
Supermercados e shoppings abrem às 12 horas e fecham às 18. Lojas e restaurante apelam para as velas.
Segundo os sindicatos industriais, a capacidade manufatureira caiu mais de 50%. A maioria das empresas e lojas comerciais já fechou. Os desempregados só têm como último recurso a economia informal.
Os centros hospitalares também restringiram os atendimentos por falta de eletricidade, mas os critérios são extremamente confusos porque a empresa elétrica nacional corta sem aviso prévio. Os consultórios médicos marcam atendimento sem data nem hora.
A prima de Tibisay Urdaneta é cabelereira, mas tem restringido o uso de secador de cabelo. Utiliza truques com ar natural, mas o resultado não é igual.
A esperança é o referendo revocatório que, nas condições atuais, tiraria Maduro do cargo. Uma espécie de impeachment eleitoral.
Mas Maduro já externou sua vontade de impedir esse referendo, apesar de o Exército ter anunciado que não executará ordens do presidente nesse sentido.
( * ) Luis Dufaur é escritor, jornalista, conferencista de política internacional e colaborador da ABIM
Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)
A bondade venceu o ódio
Que fique bem claro que não tememos o ódio advindo daqueles que pregam uma hipócrita democracia, porém intentam estabelecer a ditadura do proletariado! Tudo o que desejamos os mais de 2/3 da população brasileira é um País livre, que cresça politicamente, economicamente e culturalmente. A nossa bandeira jamais será vermelha! A bondade e o amor sempre suplantam o ódio pregado pelos socialistas e comunistas, estes que jogam o povo contra o povo, difundido o ódio entre classes, entre raças, entre os sexos. Que Deus livre nosso País e proteja nossas famílias!
Com a palavra, Hélio Dias Viana:
Tenho lido, um pouco por toda parte, críticas ao voto pró-impeachment dos deputados que em 17 de abril último o fizeram em nome de Deus, da Pátria, da família e dos filhos, entre outras menções.
Não morro de vergonha, antes pelo contrário, orgulho-me de dizer que, como brasileiro e como católico, estou do lado deles, embora saiba que muitos não são católicos, nem levam uma vida familiar consentânea com os sentimentos ali expressos. Mas estou com eles porque, com uma simplicidade e um modo de ser autenticamente brasileiros, manifestaram com evocações familiares a preeminência destes valores sobre os demais, tendo sido esta uma das principais razões por que votavam, em consequência, pelo impedimento da presidente Dilma.
No entanto, aqueles que os criticam não têm a mesma censura em relação aos vitupérios de muitos deputados contrários ao impeachment, inclusive os de um sacerdote e de algumas mulheres que vomitaram ódio revolucionário de causar estupor. Houve quem evocasse os sanguinários Lamarca, Marighella e outros comunistas de análogo jaez, a causa da Reforma Agrária socialista e os agitadores Sem-Terra. Porém, com isso, sem o perceberem, eles assustaram não só a opinião pública, mas também os parlamentares que ainda pudessem estar indecisos naquele momento. Que contraste com as evocações religiosas e familiares dos deputados pró-impeachment!
A índole do brasileiro é cordata. Não gostamos de encrenca nem de carranca. Muito menos de ser enganados. Constituímos uma grande família, estabelecida num vasto território posto sob a égide do Cruzeiro do Sul e abençoado pelo Cristo Redentor. A irreligiosidade, a imoralidade, a mentira, a falta de cordura, o espírito de vingança, a ausência de amor à Pátria (cujos interesses foram substituídos pelos da ideologia do partido), o ódio entre classes e raças — tudo isso promovido durante 13 anos pela gestão petista —, refletiram-se em alguma medida nas fisionomias, nos gestos e nas palavras de certos parlamentares que defendiam o governo contra o pretenso “golpe”, levando ao resultado de 367 votos contra 137.
Lembrados de todas essas coisas negativas, contrárias aos nossos sentimentos, aos nossos costumes e às nossas tradições, os lulopetistas se esqueceram do principal: que somos um povo bondoso e temente a Deus, amante da ordem e da paz, e que apesar de estarmos dispostos a dar até a última gota do nosso sangue para que nossa bandeira jamais seja vermelha, queremos despedir a presidente não com o ódio de que somos objeto, não com ameaças tipo “exército de Stédile”, mas com uma fórmula bem brasileira —
“tchau, querida” —, uma das poucas expressões limpas que encheu de significado um diálogo deprimente entre Lula e Dilma.
(*) Hélio Dias Viana é escritor e colaborador da ABIM
Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)
COLÔMBIA — manifestações contra o governo por favorecer os terroristas das FARC
Paulo Roberto Campos
Assim como no Brasil e em outras nações vizinhas, o povo colombiano também está acordando. No dia 2 de abril, apesar do mau tempo em algumas regiões, os colombianos tomaram as ruas de 22 cidades para protestar contra o governo pró-bolivariano de Juan Manuel Santos. E sobretudo contra a suicida negociação, promovida por ele em Cuba, para estabelecer um “acordo de paz” com o movimento narcoterrorista das FARC, que há seis décadas flagela a Colômbia na tentativa de tomar o poder e implantar um regime marxista.
Se for aprovado o pseudo-acordo de paz os terroristas entrarão na política para adquirir foro privilegiado e, uma vez empoleirados no governo, não desejarão largá-lo, nem serão mais processados pelos numerosos crimes que cometeram.
Os colombianos desejam obviamente a paz, mas sabem que para isso é necessário que os terroristas respondam por seus crimes, entreguem as armas e sejam encarcerados.
Sabem também os colombianos que os guerrilheiros comunistas das FARC, não conseguindo tomar o poder por meio das armas, querem mudar o método: conquistá-lo através da política. E isto com apoio do atual mandatário da Colômbia, que, por sua vez, conta com a colaboração de nações vizinhas. Um dos representantes do Brasil para ajudar a implantação dessa verdadeira farsa é Marco Aurélio Garcia, grande amigo de Hugo Chávez.
(*) Paulo Roberto Campos é jornalista e colaborador da ABIM.
Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)
Fórum Social Mundial na UTI
Gregorio Vivanco Lopes
Lançado pela primeira vez em janeiro de 2001, em Porto Alegre, o Fórum Social Mundial (FSM) pretendia ser um contraponto ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. A propaganda foi enorme, pois na prática era a tentativa de construir uma nova internacional comunista, sob o título de “Internacional Rebelde”.
Com altos apoios nacionais, internacionais e eclesiásticos, o FSM proclamava a “diversidade” como sendo a característica fundamental de sua constituição, ou seja, todos os grupos de esquerda eram bem-vindos, quaisquer que fossem suas convicções particulares ou seus métodos de ação, desde que unidos contra o capitalismo e a propriedade privada. Figuras então “no vento” como Noam Chomsky e Toni Negri eram badaladas como os novos profetas.
Procurou-se dar a impressão de que se tratava de um movimento arrasador, que nada deteria, pois passaria imediatamente à prática e mudaria as instituições. Tudo isso e muito mais foi então denunciado por um opúsculo altamente esclarecedor, publicado em 2002, sob o título A pretexto do combate à globalização – Renasce a luta de classes, sobre o qual a conceituada revista Catolicismo publicou ampla reportagem de capa.(1)
A segunda edição do FSM, em 2002, ainda alcançou grande repercussão. A partir daí, a falta de apoio popular a suas iniciativas começou a pesar sobre ele como um manto de morte. Veio definhando, excursionou sem sucesso por várias partes do Planeta, e assim chegou à realização de sua 15ª edição, novamente em Porto Alegre, de 19 a 23 de janeiro de 2016, reduzido agora a mero apêndice do PT e do governo Dilma.
Segundo um editorial de “O Estado de S. Paulo” (21-1-2016), o FSM “consolida-se como um evento oficial, com farto patrocínio estatal, participação direta do governo petista e agenda ditada pelas conveniências políticas e ideológicas do Planalto”.
A Petrobrás, que está dispensando milhares de funcionários terceirizados e cortando gerências por falta de verba, contribuiu com R$ 800 mil para a realização do Fórum. A Itaipu Binacional, com R$ 180 mil.
“Os organizadores do encontro anunciam com orgulho que sete ministros de Dilma estarão presentes, deixando ainda mais claro o caráter chapa-branca do convescote”, no qual falará o presidente do PT sobre “tempos de golpismo”.
Rotas batidas e desânimo
Na passeata de abertura, “críticas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foram os principais temas levantados pelos manifestantes” (“Folha de S. Paulo”, 19-1-16).
Consultando o site do Fórum Social,(2) encontramos a lista de temas tratados. Bem analisados, fica claro que, junto à apologia das rotas batidas da esquerda, há uma forte dose de desânimo. Vejam estes títulos de palestras ou reuniões:
1 — “Não é fácil, não está sendo fácil e não será fácil”, diz ministra de Direitos Humanos, cobrada por políticas de governo durante Fórum Social;
2 — Povos indígenas divulgam carta denunciando violações e retrocesso após encontros no Fórum Social;
3 — Assembleia dos movimentos sociais propõe luta global contra retrocessos civilizatórios do capitalismo;
4 — Economia Solidária busca avanços no Brasil;
5 — Em mesa do FST [Fórum Social Temático], líderes da esquerda pedem “mais força, mais luta” contra impeachment;
6 — Nota de Repúdio — Palestinos impedidos de viajar ao Brasil — barrados pelo violento fechamento da cidade de Hebron, na Cisjordânia;
7 — Atividade no Fórum Social mostra que precisamos falar da reforma psiquiátrica e de transtornos mentais.
Análises, antes e depois do Fórum
O site da Universidade Unisinos, dos jesuítas do Rio Grande do Sul, publicou em 20 de janeiro, logo no início do Fórum, artigo de Jacques Távora Alfonsin,(3) intitulado “O novo Fórum Social Mundial precisa de coragem”. Nele, o insuspeito articulista deixa claro que “o Fórum social perdeu grande parte da sua motivação e do entusiasmo com que foi inaugurado há 15 anos atrás”[sic]. Para Alfonsin, “essa melancolia resultante desse permanente combate, por vezes frustrante, vem minando a força dessa militância, aliás já envelhecida em grande parte”.
O mesmo site, após o encerramento do Fórum, reproduz, em 27 de janeiro, uma reportagem assinada por Bia Barbosa, da revista “Carta Capital”, segundo a qual, “já há quatro anos as organizações que integram o Conselho Internacional do FSM constataram que o espaço vinha perdendo relevância e a capacidade de pautar agendas e articulações de impacto global. […] Visões divergentes no seio do Fórum e as mudanças na conjuntura global têm, entretanto, dificultado a capacidade de produção de uma resposta à altura dos atuais desafios”.
Prossegue a reportagem: “Para Oded Grajew, outro ativista dos primórdios deste processo, hoje na ‘Rede Nossa São Paulo’, o FSM está em crise, assim como as associações que dele participam”.
Também Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres, relaciona as dificuldades do FSM com as derrotas dos governos bolivarianos na América Latina: “Não podemos desvincular nossas questões dos impasses, conflitos e limites que esses governos tiveram, e que agora estão implicando nas derrotas que estamos tendo na região.”
* * *
Como vemos por todo o relatado, o Fórum Social Mundial, que começou 15 anos atrás cantando de galo, encontra-se agora atingido por todo tipo de problemas e dificuldades, a maior das quais, de longe, é a falta de respaldo popular para suas doidas utopias.
Cegados por sua adesão a uma ideologia de esquerda, que imaginavam redentora, seus dirigentes e propulsores esqueceram-se de que existe algo chamado realidade, a qual costuma vingar-se dos que impunemente a transgridem. Eis agora o FSM na UTI das ideologias, de onde já saíram para o necrotério o sovietismo e tantas outras tentativas frustradas da esquerda mundial.
Mas não pense o leitor que com isso aprenderam algo. Nada indica que vão mudar. Realizam o que nos ensina o Apóstolo São Paulo: “Extraviaram-se em seus vãos pensamentos, e se lhes obscureceu o coração insensato. Pretendendo-se sábios, tornaram-se estultos” (Rom. 1,21-22).
(*) Gregorio Vivanco Lopes é advogado e colaborador da ABIM
__________
Notas:
1. Revista “Catolicismo” fevereiro/2002; os autores do opúsculo são José Antonio Ureta e Gregorio Vivanco Lopes.
2. http://forumsocialportoalegre.org.br/
3. Membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos e procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul
Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)
O peleguismo patético da Missão Integral
Depois de revelar-se como a apostasia comunista da teologia cristã e passar a propor, sem mais disfarces falsas doutrinas, a Missão Integral decide dar o derradeiro tiro no pé assumindo descaradamente, como grupo, o seu apoio incondicional aos desmandos do Partido dos Trabalhadores.
O que eram casos isolados, ganha contornos de posição oficial do movimento a partir da divulgação do patético manifesto de apoio a este governo espúrio. Os autores baseiam os seus argumentos falaciosos na proposta de defesa da democracia, como se tal empreitada a fim de se legitimar não dependesse, de fato, da constatação de que está ai um governo democraticamente eleito e não o resultado de um grande conluio de bandidos que depenaram o patrimônio público a fim de ganhar as eleições passadas, além de cometerem diversas e comprovadas fraudes eleitorais objetivando garantir, a qualquer preço, a “vitória”nas urnas. E não são tais fraudes e prevaricações o objeto da maioria das investigações? Estamos diante do quadro absurdo em que o ladrão rouba um banco, compra bens diversos e depois reclama do direito a propriedade privada quando o estado decide amealhar seus bens! É patético. Um governo que não tem legitimidade reclamando do uso dos mecanismos possibilitados pelo estado de direito para a sua deposição.
Quem deseja conhecer o patético manifesto e os pelegos que o assinaram, LEIA AQUI.
Faço coro ao texto de Braulia Ribeiro a seguir e lamento que a TMI tenha se revelado um mal tão danoso à Igreja quanto a teologia da prosperidade, tanto mais quando se quer transformar na quarta pessoa da Trindade, este partido de ladrões que nos governa.
Democracia Pode, Mas Desde Que Seja do Meu Jeito
Por que o MPL lembra a União Soviética
Flagrantes de manifestações do Movimento Passe Livre
Cid Alencastro
A inflação vai corroendo as finanças dos brasileiros, especialmente dos mais pobres. É um fato.
Economistas de peso têm analisado o problema e concluído que, unida à estatização desvairada, uma irracional política dita “social” vai destroçando a economia do País, prejudicando a todos, sobretudo os economicamente menos favorecidos.
Até aí nenhuma novidade. Onde quer que se implante, o socialismo funciona como um câncer que vai putrefazendo os tecidos do organismo, a caminho da morte. Não vamos nos deter nesse fenômeno, por demais conhecido de nossos leitores.
Mas, posto o fato de que isso é assim, e que a inflação galopa, não faz o mínimo sentido querer que as passagens de ônibus, metrô e trens urbanos não subam também.
Ora, o autointitulado Movimento Passe Livre (MPL) tem procurado agitar o ambiente, sobretudo em São Paulo, organizando manifestações de protesto contra o aumento das passagens, que está na ordem de R$ 0,30.
Navegando numa contradição ululante, o MPL defende o governo do PT, causador da degringolada econômica e, portanto, também da inflação, e critica um subproduto menor dessa inflação que é o aumento nas passagens dos transportes coletivos, convenhamos bastante modesto.
Conseguindo arrebanhar apenas um contingente reduzido (parece que os sanduíches de mortadela e as gorjetas não estão muito atrativos), os organizadores têm procurado compensar o pequeno número com a promoção de arruaças, quebra-quebras e outros mimos, a fim de atrair a atenção de um público cada vez mais desinteressado, crescentemente enfastiado e mesmo hostil.
Tão hostil que mesmo certa imprensa, que vinha publicitando as manifestações e criticando a polícia, mudou de bordo e, para não perder leitores, passou a criticar o MPL.
Foi nesse contexto que se descobriu o óbvio. Ou seja, que o interesse do MPL não estava centrado no aumento das passagens — mero pretexto — mas sim em produzir agitação social, a serviço de forças escusas.
Veio a público então um Manual, no qual o MPL “instrui seus militantes e simpatizantes sobre como bloquear vias importantes e empregar outras táticas truculentas” (“O Estado de S. Paulo”, 14 e 17-1-16). “Surge a imagem de um grupo aguerrido, frio e calculista, que não hesita em apelar para o emprego de métodos violentos para atingir seus objetivos”, diz a reportagem.
Ou seja, cai por terra a falsa ideia de que a violência nas manifestações seria fruto da ação de infiltrados, apelidados de black-blocs. Na verdade, todos fazem parte da mesma panela.
Nesse Manual, o MPL chora o fato de não estar conseguindo adesões dos trabalhadores: “Não podemos fazer essa ação isolada. Temos que convencer os trabalhadores”.
O Manual elenca sete passos para travar as vias da cidade com 50 militantes para “provocar efeitos tão interessantes quanto os de um ato com mil”.
O fracasso das manifestações do MPL constitui apenas um exemplo do que vem ocorrendo ultimamente com as investidas das esquerdas, ao menos no Brasil. Não conseguindo convencer a opinião pública, e muito menos atrair grandes contingentes para suas ações de rua, as esquerdas se veem na contingência de avançar por meio de golpes de força das autoridades. Estas impõem, em nome da modernidade e outras balelas do gênero, leis, decretos, sentenças judiciais, regulamentos, injunções policialescas e o que mais se queira para forçar a população a engolir suas “modernidades”.
Tal sistema é eficiente a curto prazo, pois quem tem o poder nas mãos impõe e está acabado. Mas a longo prazo caminha-se para uma explosão. Memento União Soviética.
(*) Cid Alencastro é advogado e colaborador da ABIM
Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)
DALTONISMO ESTATÍSTICO-IDEOLÓGICO
De Jacinto Flecha
Você sabia que só os 10% mais ricos comem tudo o que podem, e os 90% mais pobres comem o resto? Não sabia!? Mas esta afirmação é muito natural. Muito normal também, pois todos se alimentam como querem e como podem. Os donos de muito dinheiro só comem os alimentos que podem comer, não conseguem ir além disso, e o mesmo acontece com os outros.
Será que a estatística lhe deu a impressão de injustiça? Claro que deu, pois foi feita para isso. Numa formulação demagógica como essa, os ricos parecem injustos, exploradores. Quem ouve coisas assim imagina cenas dantescas, onde miliardários obesos esbanjam fortunas com alimentos caros, enquanto multidões de proletários esquálidos e famintos mal conseguem se alimentar.
Um milionário paulistano, cuja única atividade era consumir a fortuna herdada, precisou defender-se dos críticos, e afirmou que cada um dos seus hobbies – boa alimentação e colecionar carros antigos, por exemplo – gerava empregos para cinco pessoas. Tanto ele como os seus empregados comiam o que podiam comer, com o dinheiro disponível, e ainda sobrava para as outras despesas. A alimentação de muitos deles, por sua própria função, era a mesma do patrão rico. Muito natural e normal.
Comparações tendenciosas como essas, sempre com forte carga igualitária, são repetidas por aí como arma para a luta de classes. É flagrante a ausência de base estatística confiável, e as fontes nunca são reveladas. Em outras palavras, não passam de chutes. Tão falsas quanto outras que mudassem apenas o ponto de corte. Por exemplo, de um lado 10, 20, 30, 40, 50 por cento; de outro lado, 90, 80, 70, 60, 50 por cento, respectivamente. Para dar mais aparência de exatidão, alguns chegam ao requinte de incluir alguns decimais. Um literato, tão confiável em assuntos de estatística quanto quem inventou a dos 10 contra 90, fez a clivagem em 50, e decretou: Metade da população passa fome, a outra metade faz regime.
Qual a diferença entre os dois chutes estatísticos? A rigor, nenhuma diferença, mesmo porque ambos são inventados, têm apenas a credibilidade que se pode atribuir a chutes. O primeiro contém forte ranço igualitário, e no outro está evidente o objetivo humorístico, contrapondo dois tipos de fome – uma por escassez de alimentos, a outra por autopunição com objetivos estéticos.
Por que estou tomando o seu tempo com estatísticas inexistentes, que nem sequer obedecem ao método científico de avaliação dos dados? Meu objetivo é chamar a atenção do leitor para a manipulação abusiva de números, geralmente apresentados como dados indiscutíveis. Posições ou propostas de caráter esquerdista se sustentam frequentemente com base neles, visando influir nas pessoas quando se discutem pontos de vista ideológicos. Ficarei contente se conseguir que o leitor não se deixe iludir por tais manipulações.
Quando demagogos esquerdistas deblateram a favor da reforma agrária, por exemplo, não é raro tirarem da cartola coelhos como este: 10% de latifundiários exploram 90% das terras, enquanto 90% de miseráveis derramam seu suor em apenas 10%. Por que uns derramam suor, enquanto outros exploram? Onde fica o limite entre latifundiários e miseráveis? De onde saíram esses dados? Não ouse pedir ao demagogo tais informações, pois se arrisca a receber dele torrentes de desaforos acusatórios, lançados a fim de livrar-se das perguntas incômodas, sem dar nenhum esclarecimento.
Na atual controvérsia ambientalista sobre poluição e aquecimento global, os decepcionados herdeiros do fracassado regime comunista mudaram um pouco a cantilena antiga, mas prosseguem jogando pobres contra ricos. Batucaram longamente sobre o consumo predatório das reservas mundiais de petróleo – os 10% mais ricos consumindo 90% do petróleo mundial, ou algo assim – mas já se cansaram da música, pois as reservas de petróleo não param de crescer. Quanto maior o consumo de petróleo, mais fontes de petróleo aparecem. A ponto de um potentado do mundo petrolífero afirmar que a era do petróleo não terminará por falta de petróleo, da mesma forma que a idade da pedra lascada não terminou por falta de pedras.
Diante desses fatos indiscutíveis, os esquerdistas passaram a acusar os 10% mais ricos de poluir o mundo dos 90% mais pobres. Trauteiam também que o planeta vai ser destruído pelo CO2 que os ricos despejam no ar.
Sofrem de um curioso daltonismo, esses esquerdistas. Durante décadas a fio, empenharam-se em propagar como solução para o mundo uma revolução vermelha. Fracassou esta quando o mundo ocidental não comunista já estava em plena onda verde do agronegócio, caminhando decididamente para saciar a fome mundial. Mas o progresso inegável do agronegócio, gerador de empregos e alimentos, passou a ser incriminado por eles como fator de poluição ambiental e aquecimento global. Tudo indica que o verde deles não é o mesmo que conhecemos. Deve ser por daltonismo, deficiência genética sem remédio e sem conserto.
Estamos próximo do Natal, e ocorreu-me sugerir aos ecologistas mudar a roupa do Papai Noel de vermelho para verde. Seria muito propagandístico, e também uma boa oportunidade para mudar de mentalidade. Que tal presentearem a humanidade com algum progresso (verde, que seja), ao invés de criticar qualquer progresso?
(*) Jacinto Flecha é médico e colaborador da Abim
Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)
“MST: vai pra Cuba com o PT”
Gregorio Vivanco Lopes
O prestígio da esquerda junto à opinião pública brasileira vai aos tropeções, caindo cada vez mais. Tomemos o exemplo de João Pedro Stédile, um dos líderes esquerdistas mais bafejados pela publicidade. Recentemente, para escândalo de muitos católicos, ele foi uma das figuras de proa do encontro dos movimentos populares promovido pela Santa Sé no Vaticano.
Não obstante esse apoio midiático e o esguicho de água (pouco) benta, em 22 de setembro último, ao chegar a Fortaleza, onde participaria de mais um desses encontros enfadonhos que a esquerda multiplica na tentativa de aquecer a pólvora molhada, Stédile foi solenemente vaiado no aeroporto.
Os manifestantes “gritavam ‘MST: vai pra Cuba com o PT’ e chamaram Stédile de ‘terrorista’, ‘assassino’, ‘fascista’ e ‘comunista’. O episódio durou aproximadamente seis minutos, até o líder entrar em um carro e deixar o aeroporto” (“Folha de S. Paulo”, 23-9-15).
O MST, que adora ser incensado como “movimento social” e detesta ser tachado de horda de invasores das propriedades alheias, não gostou das vaias ao seu líder. Embora useiro e vezeiro da “arte” de promover arruaças, quebra-quebras e intimidações, o movimento revolucionário classificou o episódio de Fortaleza como “ato agressivo e constrangedor” e ameaçou até com medidas judiciais. Logo o MST, que vive numa espécie de clandestinidade jurídica para não ter que arcar civil e criminalmente com as consequências de seus atos!
O episódio teve inclusive um corolário ridículo. Segundo a jornalista Vera Magalhães, “um grupo de artistas, intelectuais e dirigentes partidários está organizando um ato de apoio ao líder do MST em São Paulo” (idem, 27-9-15). Tal ato foi realizado? Caso tenha sido, caiu no vazio, não repercutiu.
Escolhemos falar do episódio Stédile porque ele é emblemático, mas poderíamos trazer à consideração dos leitores diversos outros fatos que mostram como a esquerda está impopular, exceto, é claro, dentro de certos grupos reduzidos.
Mas se a esquerda está tão desprestigiada junto à opinião pública, como explicar que ela continue a avançar numa série de frentes, como Ideologia de Gênero, ecologismo radical, demolição da família, entre outras?
Primeiramente convém notar que esse avanço é forçado. Ele não se faz por um desejo da população, mas a contrapelo desta, através de uma propaganda ininterrupta, somada à pressão de certos políticos e governantes e à aceitação por uma elite desviada de sua missão.
Em segundo lugar – e este fator é mais decisivo –, o esquerdismo se infiltrou profundamente nos meios católicos, onde utiliza púlpitos, cátedras e confessionários para, sob o pretexto de ajuda aos pobres, justiça social e outros slogans bem escolhidos, atiçar os sentimentos de revolta nas almas. Ou, não o conseguindo, pelo menos paralisar as consciências incutindo-lhes o receio de transgredir a religião se não aderirem às posições da esquerda.
Esse fator é tão poderoso que, hoje em dia, no Brasil e em muitos outros países, o fator determinante da sobrevida e atuação do esquerdismo se origina da atuação de prelados e clérigos de esquerda, seguidos de perto por seus áulicos leigos.
“Como se escureceu o ouro, como se alterou o ouro fino! Foram dispersadas as pedras sagradas por todos os cantos da rua” (Jeremias, Lamentações, 4,1).
(*) Gregorio Vivanco Lopes é advogado e colaborador da ABIM
Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)
PLANNED PARENTHOOD — macabra indústria que comercializa órgãos de bebês abortados!
Essa organização internacional transformou a prática do aborto em larga escala num lucrativo “negócio”. Gravações revelaram um verdadeiro genocídio!
Paulo Roberto Campos
O que muitos já desconfiavam agora ficou comprovado: a Planned Parenthood Federation of America trafica órgãos de bebês.
Como é público e notório, essa multinacional aborteira, que detém a maior cadeia de clínicas de aborto dos Estados Unidos, é financiada pelo governo americano — do qual recebe 528 milhões de dólares/anuais de impostos dos contribuintes. Também recebe doações de grandes instituições, como a Fundação Ford e a Fundação Bill Gates & Melinda. Com esses financiamentos — concedidos à sombra do subterfúgio de ajuda para o “planejamento familiar” e a “paternidade responsável” — os agentes da Planned Parenthood, além de praticarem aborto em larga escala nas cidades americanas, promovem essa prática assassina nos cinco continentes. Consta que essa organização internacional é responsável por aproximadamente 300 mil abortos por ano!
Representantes da empresa de biotecnologia Center for Medical Progress – CMP (Centro para o Progresso Médico), simulando interesse pela compra de órgãos de bebês abortados em clínicas da Planned Parenthood, marcaram entrevistas com dirigentes da multinacional em restaurantes, e com câmaras escondidas, gravaram o negócio macabro. Seis vídeos, divulgados recentemente e que documentam a comercialização de tecidos fetais, causaram horror nos Estados Unidos e em incontáveis pessoas do mundo inteiro.
Verdadeira “fábrica de abortos” para venda de órgãos
No primeiro vídeo, divulgado pelo CMP em 14 de julho, a Dra. Deborah Nucatola, diretora de Pesquisa Médica da Planned Parenthood, durante um almoço, enquanto come algo e toma uma taça de vinho, negocia o preço “razoável” para a venda de órgãos de bebês abortados, e assegura: “Nós somos muito competentes em obter corações, pulmões e fígados”… Com aparente naturalidade, ela conta como os médicos, durante o aborto, trabalham para preservar intactos órgãos vitais e membros inteiros dos corpos dos nascituros. Entre outros horrores, essa diretora afirma friamente: “Muita gente quer o fígado. Então, por isso alguns profissionais usam o ultrassom, para se guiarem e saberem exatamente onde estão colocando seus instrumentos cirúrgicos”.
Em matéria divulgada em 22-7-15, a “ACI/EWTN Noticias” explica que tal prática (denominada partial-birth – “nascimentos parciais”) constitui delito federal nos Estados Unidos, com penas que podem chegar a “10 anos de prisão ou uma multa de até meio milhão de dólares”. Mas a Dra. Nucatola disse na gravação que “leis são sujeitas a interpretações”…
Pode-se deduzir das gravações — e o Center for Medical Progress o afirma — que os nascituros estão perfeitamente formados, portanto em estágios finais da gestação, uma vez que os “abutres” precisam abortar preservando os órgãos intactos.
Em outro vídeo, este difundido no dia 21 de julho, a presidente do Conselho de Diretores Médicos da Planned Parenthood, Dra. Mary Gatter, durante outra lucrativa e macabra negociação de pedaços de bebês, tratando dos valores, pergunta inicialmente: “Por que não começam me dizendo quanto estão acostumados a pagar?”… E acrescenta: “Nas negociações, o primeiro a lançar um preço fica em desvantagem?”. Em tom de piada, a Dra. Gatter acrescenta que precisa cobrar, pois “quero comprar um Lamborghini”. E sugerindo o preço de 75 dólares para cada órgão, propõe o valor de 100 dólares “por órgãos que estejam em condições ótimas”. Ela conclui que “a compra tem que ser suficientemente grande para que valha a pena para mim”…
Outras gravações registram tráfico de órgãos de nascituros
Em comunicado divulgado em 16 de julho, a mencionada agência de notícias ACI informa que Eric Ferrero, vice-presidente de comunicações da Planned Parenthood, assegurou que essa organização não recebe “benefício econômico pela doação de tecidos fetais’”.
Entretanto, as entrevistas gravadas não deixam dúvidas de que o tráfico de inocentes seres humanos é habitual nas clínicas de abortamento da Planned Parenthood, inclusive para utilização de fetos em cosméticos! Por isso diversos movimentos anti-aborto dos EUA estão se manifestando, exigindo o cancelamento de todo financiamento para a organização, a abertura de uma investigação criminal e o fechamento de suas clínicas infanticidas.
Num terceiro vídeo, divulgado em 28-7-15, a gravação corrobora a mesma denúncia de tráfico de órgãos por parte da Planned Parenthood. Nele aparece a chefe de Planejamento Familiar da organização internacional pró-aborto discutindo valores para órgãos de bebês abortados. Há também uma conversa da Dra. Savita Ginde — vice-presidente e diretora médica da Planned Parenthood das Montanhas Rochosas — com um representante do CMP que simula ser comprador de tecidos para experiências, na qual são avaliados os valores de pedaços de um feto filmados numa bandeja.
Além disso, o vídeo contém depoimento de uma ex-funcionária da Planned Parenthood, Holly O’Donnell, que confirma o tráfico de órgãos de inocentes abortados e conta que, na primeira vez que ela teve de separar os elementos fetais, chegou a desmaiar. As imagens são, no mínimo, chocantes e indignantes, aparecendo inclusive funcionários com pinças separando partes de um bebê retalhado para venda! Essas gravações de “negócios” macabros, que comprovam as denúncias do CMP, encontram- se disponíveis no seguinte link:http://blogdafamiliacatolica.blogspot.com.br/
Sangue inocente não pode correr em vão
Apesar de tal escândalo envolvendo a Planned Parenthood, o Partido Democrata, ao qual pertence o presidente Obama, em vez de exigir uma investigação dessa organização, pediu que se investigue o CMP, por fazer gravações clandestinas… Não sabem os membros desse partido de esquerda que as leis americanas garantem esse tipo de gravação nos trabalhos de jornalismo investigativo?
“‘O Congresso [americano] deve – e vai – investigar e colocar um fim nessas práticas bárbaras’, afirmou o deputado Chris Smith, no que foi seguido por vários colegas, incluindo o presidente da Casa, John Boehner. Os governadores do Texas e da Louisiana anunciaram ações semelhantes”, informa matéria publicada na “Gazeta do Povo” (20-7-15), de Curitiba.
Evidentemente, trata-se de um delito perante as leis humanas. E perante as leis divinas? Sem dúvida, essa monstruosidade constitui um pecado que “clama aos Céus e brada a Deus por vingança”.
Desse “comércio” pode-se concluir que tamanha infâmia é resultado da mentalidade abortista largamente propagada por governos esquerdistas e movimentos feministas que, abusando de eufemismos, defendem o “direito reprodutivo da mulher”, ou o “direito da mulher sobre seu corpo”… Mas, pergunto: é “direito da mulher” executar o próprio filho? E o que pensar de uma “civilização” na qual, enquanto os animais são contemplados com direitos próprios a seres racionais, os bebês podem ser abortados, esquartejados e vendidos em pedaços para experiências laboratoriais ou como ingredientes para cremes faciais?
O que pensar de uma época que se deixa influenciar por certa mídia que procura inocentar o crime do aborto e promover — como o fez recentemente — espalhafatoso estrondo publicitário tendente a provocar uma revolta mundial devido ao abate de um leão no Zimbábue? Resultado dessa ação midiática: num clima de histeria, muitos chegaram a usar luto pela morte do leão africano! Mas certamente não se indignaram contra os açougueiros de bebês. Estamos assistindo, assim, à mais completa inversão de valores. Contudo, para Deus o sangue inocente dessas crianças não pode correr em vão!
(*) Paulo Roberto Campos é jornalista e colaborador da ABIM.
Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)
Novelas, “gênero” e uma encíclica
Gregorio Vivanco Lopes
Um fato sintomático! Novelas televisivas vêm impondo ao público brasileiro a aceitação de um nível de moralidade baixíssimo. As situações mais degradantes do ponto de vista moral são apresentadas com “naturalidade”, como se fossem normais. As novelas vêm se apresentando como o carro-chefe da imoralidade ambiente.
Mas quando a dose de veneno é forte demais, indo além daquilo que o paciente consegue absorver, de duas uma: ou a vítima engole a peçonha e morre, ou a repudia e com isso fica mais arredia ao veneno, além de pôr a nu a indústria de perversão que o difunde.
O segundo caso foi o que se deu com a tentativa de impor ao público brasileiro os horrores moralmente deteriorantes da novela “Babilônia”, um ambiente onde o lesbianismo, a transexualidade e os traficantes proliferam. A reação do público foi forte. A audição da novela caiu vertiginosamente. Foi a novela da Globo menos assistida da história no horário.
E o diretor-geral da Rede Globo, Carlos Henrique Schroder, perguntado pela jornalista Lígia Mesquita “estão pisando em ovos após ‘Babilônia?’”, respondeu: “Conversamos muito internamente sobre isso. O País é mais conservador do que você imagina” (“Folha de S. Paulo”, 27-6 e 20-7-2015).
Essa nota conservadora, que vem se afirmando cada vez mais no panorama nacional (e não só nele!), está provocando o desespero em certas cúpulas da esquerda que imaginavam poder conduzir o País para os sucessivos abismos da corrupção moral. Alguém moralmente corrompido é uma pessoa entregue, que não tem forças para lutar contra os desmandos ideológicos ou políticos, seja do comunismo ou do socialismo em suas diversas formas e cores, seja ainda do ecologismo panteísta.
O caso da novela “Babilônia” levou a jornalista Cristina Padiglione a comentar: “Diante de tendências conservadoras e de uma polarização de comportamentos, ideologias e religiões, é de se perguntar como um canal de TV, que sempre foi bem-sucedido em agradar o gosto médio da massa, tem agido na escolha de sua programação” (“O Estado de S. Paulo”, 27-6-15).
Mas o conservadorismo em ascensão não se limita a desdenhar uma novela fortemente imoral, ele tem manifestações multiformes.
Os jovens do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira que foram à Câmara de Vereadores de São Paulo pleitear a retirada do Plano Municipal de Educação das expressões “gênero”, “teoria de gênero” e outras que tais, contaram-me que os representantes pró-família se encontravam em número bem maior e eram mais atuantes do que aqueles recrutados pelos movimentos homossexuais e feministas. Os vereadores tiveram o bom senso de retirar as indigitadas expressões.
Isso não se deu apenas em São Paulo. Pelo Brasil afora, pressões do eleitorado conservador levaram numerosas Câmaras Municipais a rejeitar as ingerências do Ministério da Educação no sentido de obrigar as escolas a ensinar tais teorias abstrusas. O plano maquiavélico do Ministério consistia em fazer aprovar seu nefando desiderato pelas Câmaras Municipais, depois de ter sido ele derrotado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Mas o conservadorismo foi mais forte, ao menos em grande número de importantes municípios.
Não vamos analisar aqui as manifestações de conservadorismo no intrincado campo político, pois isso nos levaria muito longe; e ademais, tais manifestações são de conhecimento geral. O PT que o diga.
Lembramos apenas os insucessos de diversos governos que, propelidos por bispos e padres da esquerda católica, tentaram impor ao Brasil uma Reforma Agrária radical que o levasse rapidamente às portas do comunismo.
Por fim, uma palavra sobre as resistências conservadoras ao ecologismo alarmista e sem base científica. Muito contestado e à míngua de provas para suas afirmações mirabolantes, ele procura utilizar para seus objetivos a recente e perplexitante encíclica do Papa Francisco, tendente a um ecologismo radical. Sem muito resultado, diga-se de passagem.
(*) Gregorio Vivanco Lopes é advogado e colaborador da ABIM
Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)
“Os jovens matam porque foram esquecidos pelo estado” – um mito favorito da esquerda
Enterro de uma das vítimas do estupro coletivo em Castelo do Piauí
Por Leandro Narloch
O naturalista suíço Louis Agassiz tinha uma obsessão pelo racismo científico. Acreditava que as etnias eram espécies humanas separadas e que misturá-las transformava os homens em delinquentes e degenerados.
Ao visitar o Brasil, em 1865, Agassiz deu uma olhadela pelas ruas do Rio de Janeiro e pensou ter entendido a causa da pobreza e da criminalidade do país. “Quem duvida dos males da mistura de raças que venha ao Brasil, pois não poderá negar uma deterioração decorrente da amálgama de raças”, escreveu ele.
Agassiz foi vítima de dois erros. O primeiro é a falácia de relação e causa. Ele observou dois fenômenos acompanhados (mestiçagem e pobreza) e acreditou que um era a causa do outro. Também usou suas próprias bandeiras políticas para explicar o mundo — uma armadilha mais ou menos assim: “eu defendo X; se algo acontece de errado no mundo, eu vou logo acreditar que é por falta de X e que não há outra solução senão X”.
Muita gente comete esses mesmos erros ainda hoje. De forma tão descuidada quanto o naturalista suíço, estão usando suas bandeiras políticas — a educação pública, a luta contra a miséria e a desigualdade — para explicar por que os jovens cometem crimes.
Por exemplo, quando o ciclista foi esfaqueado na Lagoa Rodrigo de Freitas por menores de idade, o jornal Extra sugeriu que os garotos se tornaram assassinos porque não tinham ido para a escola:
Já a jornalista Claudia Colucci, ao falar sobre o silêncio ao redor do terrível estupro de quatro jovens no Piauí, parece ter esclarecido o que motivou os quatro menores envolvidos no crime:
Quem são esses menores? Semianalfabetos, usuários de drogas, miseráveis, com famílias desestruturadas e com histórias de loucuras, abusos e abandono.
É o caso de perguntar: o analfabetismo e a pobreza, que atingem dezenas de milhões de brasileiros, levam mesmo os homens jovens a raptar, torturar, estuprar, furar os olhos, apedrejar e jogar do penhasco meninas indefesas?
É verdade que, em muitos casos, a baixa educação e alguns fatores econômicos acompanham a violência. Mas daí há um bom caminho para provar que um é a causa do outro. É bem provável, por exemplo, que as centenas de piauienses que foram ao enterro de uma das vítimas e se consternaram com o caso tinham o mesmo perfil de escolaridade e renda dos agressores.
O próprio Piauí contraria a tese de que a miséria causa violência. Depois do Maranhão, é o estado mais pobre do Brasil. E um dos menos violentos — a taxa de homicídios só é menor em São Paulo e Santa Catarina.
Agora, imagine se multiplicássemos a população do Piauí por cinquenta e cortássemos 40% do seu território. Chegaríamos a um país como Bangladesh, onde 150 milhões de miseráveis convivem com uma das menores taxas de homicídio do mundo – apenas 2,7 homicídios por 100 mil habitantes, um décimo da taxa brasileira.
O perfil de internos de prisões para menores de idade também contraria a crença de que agressores são vítimas da miséria. Uma pesquisa da Fundação Casa de Campinas de 2013 mostra que, de 277 internos, 80% vêm de famílias com casa própria, e metade têm renda superior a 2 mil reais. As taxas de escolaridade dos menores presos eram similares às de fora da cadeia.
Se não é a pobreza, seria então a desigualdade o motor da violência? Essa eu deixo com o psicólogo americano Steven Pinker, autor de um excelente compêndio sobre violência humana, o livro Os Anjos Bons da Nossa Natureza. Pinker aponta uma falácia de relação e causa: países mais desiguais geralmente são mais violentos, mas isso não quer dizer que desigualdade cause violência:
O problema de invocar a desigualdade para explicar mudanças na violência é que, embora ela se correlacione com a violência se compararmos estados e países, não se correlaciona com a violência ao longo do tempo em um estado ou país, possivelmente porque a verdadeira causa das diferenças não é a desigualdade em si, mas características estáveis como a governança do estado ou a cultura, que afetam tanto a desigualdade como a violência.
Um exemplo que Pinker fornece é o dos Estados Unidos: a desigualdade atingiu um mínimo em 1968, quando a criminalidade estava no auge, e subiu entre 1990 e 2000, enquanto a violência despencou.
Outra razão sempre citada são as famílias desestruturadas. Crescer sem o pai ou a mãe leva os jovens ao crime? Difícil saber. Segundo o IBGE, em 16% das famílias brasileiras, a mãe cuida sozinha dos filhos (famílias só com o pai e os filhos são outros 2%). Mas 0,01% dos adolescentes comete crimes violentos (a confiar na estatística de quem é contra a redução da maioridade penal).
O mais provável, nesse caso, é a relação inversa: em ambientes com maior criminalidade, é mais comum haver mães solteiras. Os filhos delas acabam virando criminosos não por falta do pai, mas porque crescem num ambiente criminoso.
Pinker tem um raciocínio parecido:
Embora filhos indesejados possam vir a cometer crimes ao crescer, é mais provável que as mulheres em ambientes propensos ao crime tenham mais filhos indesejados do que a indesejabilidade cause diretamente o comportamento criminoso.
A ideia de que a ausência do estado causa todos os problemas do mundo é sedutora. Mas na hora de estudar as origens da violência é melhor deixar ideologias de lado.
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Uma recente manchete da Folha de S. Paulo reproduz a denúncia que publiquei há dois meses. A afirmação de que adolescentes cometem menos de 1% dos crimes violentos é falsa, baseada numa estatística que não existe.
A reportagem foi além e descobriu dados interessantes. Em sete estados, a participação de menores nos crimes violentos é igual ou superior a 10%. No Ceará e no Distrito Federal, de acordo com as secretarias de segurança, os crimes cometidos por menores de idade passam de 30% do total.
Valeria a pena cavoucar um pouco mais os dados fornecidos pelos governos estaduais. Esses 30% no Ceará e no Distrito Federal parecem tão falsos quanto o “menos de 1%” divulgado pelo governo Dilma.
Homens adolescentes são mais violentos que a média da população, mas não mais violentos que adultos jovens. Em quase toda sociedade humana, o comportamento violento começa aos 15 anos e atinge o pico entre os 18 aos 24 anos. Seria necessário que os menores de idade fossem uma parcela muito alta da população para serem responsáveis por tantos crimes.
Duas noções de Justiça para entender a tirinha sobre meritocracia
Por Guilherme Spadin
O debate sobre essa tira fica raso, no entanto, quando se confunde o que significa meritocracia. Para muita gente, defender ideais meritocráticos é ser elitista e conservador. Segundo os últimos quadrinhos da tira, o meritocrata é aquele escroto que fica jogando na cara que pobre tem que ser pobre mesmo, porque é preguiçoso. Quem lê muito literalmente o argumento da tira fica com uma impressão de determinismo social: o privilegiado não tem outra opção além de se tornar um cego social e um elitista preconceituoso. A menos, é claro, que seja iluminado pela razão e rejeite completamente a noção de meritocracia. Mas, será mesmo assim? Vamos por partes.
Primeiro, é preciso entender que existem duas noções diferentes de justiça, que são relevantes nessa discussão: as ideias de justiça como igualdade, ou como proporcionalidade. O que é justo? Que cada um tenha direito a uma parcela igual de alguma coisa, ou que cada uma tenha direito a uma parcela proporcional, segundo algum critério? Depende, é claro, do que se está dividindo.
Por exemplo: todos têm direito à vida, e o valor de cada vida humana não é proporcional a nada. Independente da contribuição de cada um, esse valor não muda, e todos têm esse direito de forma igual. Isso é assim na teoria. Na prática, no entanto, sabemos que não funciona muito bem. Quem tem muito dinheiro, ou tem uma profissão especializada e valorizada, não vai para a guerra – e não morre na guerra – com a mesma frequência que quem não tem nada disso. Isso é fato – o que não quer dizer que é, necessariamente, justo. Se Alan Turing é um gênio da criptografia, ele vai ficar protegidinho em uma instalação secreta na Inglaterra, e não vai morrer no front. Não ter deixado que ele morresse, na verdade, salvou milhares de vidas. Parece justo.
Quando pensamos na distribuição de renda, no entanto, é senso comum que a divisão proporcional seja justa. Não é consenso, mas é experimentado como justo por quase todo mundo: se eu trabalho cinco horas produzindo X e meu vizinho trabalha dez horas produzindo 2 X, parece justo que ele ganhe duas vezes mais do que eu.
Mas, há controvérsias. A tirinha tenta mostrar uma situação em que um indivíduo ganha muito mais que outro, sem que isso pareça justo. Ele tem um emprego melhor, mais qualificado e, provavelmente, contribui para a sociedade com algum trabalho muito valorizado. Por isso, ganha muito mais do que a moça, que exerce um trabalho menos valorizado. No entanto, isso só aconteceu porque ele teve privilégios. E a moça se esforça tanto quanto, ou mais. Não seria mais justo recompensar a pessoa com a vida mais sofrida, independentemente do valor do seu trabalho? Ela não merece?
Nesse ponto, há outro detalhe importante na ideia de justiça como igualdade: será mais correto pensar em igualdade de recursos, ou de oportunidades? Porque, se pensarmos bem, igualdade de recursos é um negócio bem impraticável. Vamos dividir o PIB igualmente para todo mundo independente de qualquer esforço? Quem resolver pegar esse dinheiro e usar para produzir arte, comida ou produtos úteis para a sociedade vai ganhar, e possuir, sempre o mesmo tanto que quem passar o dia assistindo TV. Parece justo? Além disso, igualdade de recursos materiais é o que deveria encerrar a questão da justiça? Se todo mundo tem a mesma grana, então o mundo está justo? Se alguém viver rasgando dinheiro, vamos continuar dando mais, para que fiquem todos iguais? E, se não for uma questão de dinheiro, igualdade de recursos seria o quê? Igualdade de felicidade? De saúde? De experiências que deem sentido à vida? É complicado.
Talvez, seja mais viável a igualdade de oportunidades. Por esse conceito, uma sociedade justa é aquela que dá a todos os seus membros as mesmas oportunidades. Basicamente, uma sociedade em que todos tenham direito à educação, de verdade e de qualidade, e onde a economia seja suficiente para que não faltem empregos, ou formas de se viver do seu trabalho. É bem utópico, mas, ao menos, algo mais concebível que a igualdade de recursos.
É fácil ver como meritocracia tem a ver com uma ideia de justiça como proporcionalidade. Quem “merece” mais, por algum critério, ganha mais. Mas, mesmo em uma sociedade organizada por um ideal de igualdade de oportunidades, a meritocracia continua valendo. É muito importante dar oportunidades iguais. Só que cada um vai fazer com essa liberdade o que quiser, e vai ganhar recompensas ou sofrer reveses de acordo com suas ações. Isso acabará gerando desigualdades sociais. De recursos, mas não de oportunidades.
Voltando para a tirinha, ela mostra que vivemos em uma sociedade injusta. Será que alguém discorda? É verdade, vivemos em uma sociedade injusta. Há enormes déficits de oportunidades e milhões de pessoas sofrem injustiças por isso. A interpretação que se tem feito da tira, no entanto, erra ao concluir que ela desbanque a meritocracia. Ela aponta uma injustiça social: a desigualdade de oportunidades. A sociedade que corrigir essa injustiça continuará dependendo de um conceito meritocrático de justiça, se pretender ser justa.
Discutido isso, fica mais fácil apontar a falácia mais frequente em toda discussão sobre meritocracia. Construiu-se essa ideia de que o meritocrata é um escroto que acha que o garçom que serve sua comida só não é um industrial milionário porque não se esforçou o suficiente. Isso não é o que pensa um meritocrata. Isso é o que pensa um idiota. Defender a meritocracia não significa ser cego para os problemas sociais, odiar pobres ou achar que se está acima dos outros. Pelo contrário. A questão é ter lucidez suficiente para saber que o caminho para uma sociedade justa, próspera, com oportunidades e direitos para todos, passa por valores culturais como trabalho, dedicação, seriedade e competência. Passa por educação infantil, saúde na primeira infância, parques, museus, acesso a cultura e lazer, esporte. Tudo isso gera pessoas que vão ter orgulho de fazer por merecer. Do outro lado, atacar a meritocracia, como se fosse vergonhoso ter sucesso, é a receita para continuarmos vivendo uma sociedade injusta.
Fonte: Brasil Post
Aos Cristãos de Esquerda
Casamento sectário
Quando o falecido líder venezuelano Hugo Chávez buscou uma integração com o governo de Cuba, a ponto de dizer que as duas nações formavam uma só, o objetivo parecia claro. Cada uma delas entraria com o que possuía de próprio: a Venezuela com o dinheiro e Cuba com a ideologia comunista.
Haveria vantagem para ambos os lados. Para Cuba, arrasada moral e materialmente por mais de 50 anos de opressão comunista, o dinheiro era extremamente bem-vindo para manter o regime. Quanto à Venezuela, Chávez tinha necessidade de rechear com a doutrina comunista a empada vazia do bolivarianismo.
Acontece que nesse casamento de conveniência, uma das partes falhou redondamente. Chávez morreu, o dinheiro acabou, e os irmãos Castro se viram obrigados a procurar outras fontes de financiamento para manter o comunismo na ilha. Parecem ter encontrado agora uma arca promissora de dólares junto ao presidente americano Barack Obama, sob as bênçãos do Papa Francisco. Maduro, por seu lado, busca na China uma sustentação para a sua utopia.
Apesar disso o casamento cubano-venezuelano não se desfez, mantendo-se indissoluvelmente unido pelo laço ideológico, ao menos por enquanto. O que é fácil compreender, pois antes e acima de ser um regime político, o comunismo é uma seita filosófica dotado de uma doutrina e de dogmas, que visa apoderar-se dos povos e das nações para reduzi-los a um igualitarismo escravocrata, antinatural e malsão. É um casamento sectário.
Alguns dados recentes nos falam da perseverança dessa união, para infelicidade dos povos de Cuba e da Venezuela.
Ex-aliado de Hugo Chávez, o general da reserva Antonio Rivero – que deixou as Forças Armadas venezuelanas denunciando a sua cubanização e vive agora refugiado em Nova York – informou que 20% dos 100 mil cubanos que se encontram atualmente na Venezuela foram treinados para a guerra. Eles estão ali para velar pelos interesses de Havana no caso de setores das Forças Armadas venezuelanas tentarem pôr fim ao regime de Nicolás Maduro (cfr. “El Nuevo Herald”, Miami, 30-1-15).
Sob os lineamentos de 15 diferentes acordos de cooperação militar, Chávez outorgou a Cuba acesso e esquemas de controle sobre setores- chave da Força Armada venezuelana, incluindo a área de comunicações e vários sistemas de armas, explicou Rivero.
Em caso de uma tentativa para derrubar o regime de Maduro, o general disse que a maior resistência proviria dos combatentes cubanos que se encontram no país, bem como dos cerca de três mil jovens revolucionários treinados em Cuba e que hoje em dia fazem parte da denominada Frente Francisco de Miranda.
O plano bolivariano para tomar as Américas (ao menos a do Sul) está bastante avariado, mas a seita comunista não desistiu dele.
Além das situações trágicas da Venezuela e de Cuba, há as crescentes tentativas do bolivarianismo para se firmar na Argentina, onde a presidente Cristina Kirchner vem abrindo de par em par as portas para a entrada da China. Os chineses estão também de olho em outros países latino-americanos, de modo especial no Brasil.
Aqui eles poderão obter o apoio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), cuja atuação indica uma tendência a apoiar as reformas socialistas no País.
O principal obstáculo até agora encontrado para a realização desse plano multiforme tem sido a falta de apoio – e em muitos casos a oposição declarada – da opinião latino-americana às diversas investidas, claras ou veladas, da seita comunista no Continente.
O embate continua. O importante é não esmorecer na luta contra essas tentativas malsãs.
(*) Gregorio Vivanco Lopes é advogado e colaborador da ABIM
Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)
A falha do sistema socialista
Um professor de economia em uma universidade americana disse que nunca havia reprovado um só aluno, até que certa vez reprovou uma classe inteira.
Esta classe em particular havia insistido que o socialismo realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.
O professor então disse, “Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas nas provas.” Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e, portanto seriam ‘justas’. Todos receberão as mesmas notas, o que significa que em teoria ninguém será reprovado, assim como também ninguém receberá um “A”.
Depois de calculada a média da primeira prova todos receberam “B”. Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.
Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos – eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Já aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Como um resultado, a segunda média das provas foi “D”. Ninguém gostou.
Depois da terceira prova, a média geral foi um “F”. As notas não voltaram a patamares mais altos, mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. A busca por ‘justiça’ dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma. No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala. Portanto, todos os alunos repetiram aquela disciplina… Para sua total surpresa.
O professor explicou: “o experimento socialista falhou porque quando a recompensa é grande o esforço pelo sucesso individual é grande. Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros para dar aos que não batalharam por elas, então ninguém mais vai tentar ou querer fazer seu melhor. Tão simples quanto isso.”
1. Você não pode levar o mais pobre à prosperidade apenas tirando a prosperidade do mais rico;
2. Para cada um recebendo sem ter de trabalhar, há uma pessoa trabalhando sem receber;
3. O governo não consegue dar nada a ninguém sem que tenha tomado de outra pessoa;
4. Ao contrário do conhecimento, é impossível multiplicar a riqueza tentando dividi-la;
5. Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.
Fonte desconhecida
Via: Saber+
Mais de sete milhões de brasileiros votaram em branco ou anularam seu voto
Trecho do texto de Hélio Dias Viana
O partido atualmente no poder tem atacado as leis e a moral da Igreja (…) não apenas no tocante à promoção do aborto e do pseudo-casamento homossexual, entre outras abominações morais, mas também favorecido a invasão de propriedades privadas rurais e urbana, violando os Mandamentos que ordenam “Não roubar” e “Não cobiçar as coisas alheias”; além de incitar o ódio entre as classes, em aberta contradição aos ensinamentos do Divino Mestre relativos ao autêntico amor devido ao nosso próximo.
Mais de 50 milhões de compatriotas que repudiam os postulados anticristãos do Partido dos Trabalhadores acorreram às urnas para depositar seu voto, na esperança de dias melhores para o nosso sofrido Brasil.
Feito o cômputo geral, a candidata à reeleição ganhou por uma margem relativamente pequena de votos. Mas os verdadeiros vencedores foram aqueles que se mobilizaram e não cederam a uma máquina que vem há 12 anos ininterruptos aparelhando em seu benefício todas as instâncias do Estado brasileiro.
Por sua vez, os mais de sete milhões que anularam ou deixaram em branco seu voto assim agiram por não se sentirem representados nesta eleição. E o número seria muito maior se conhecêssemos as intenções de voto dos mais de 30 milhões que se abstiveram.
Longe de representar uma divisão do Brasil entre ricos e pobres, como certa mídia vem demagogicamente apregoando, e independente de geografia, condição social e econômica, credo ou raça, todos os participantes desta grande vitória moral devem unir seus esforços e prosseguir, com determinação isenta de animosidade e de rancores pessoais, o combate em defesa da Pátria e da Civilização Cristã ameaçadas.
Fonte: Agência Boa Imprensa
MTST, PCC, PNPS e FFPS
Gregorio Vivanco Lopes
Indigestão de siglas, que ademais metem medo. O que significam? Como se relacionam?
MTST — Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, organização voltada a invadir prédios e terrenos urbanos, sob o pretexto de obter moradia para quem não possui.
PCC — Primeiro Comando da Capital, organização abertamente criminosa que atua dentro e fora dos presídios.
PNPS — Política Nacional de Participação Social, decreto da presidente Dilma Rousseff que cria uma série de conselhos (leia-se soviets), com os quais fica estabelecido uma espécie de governo paralelo capaz de executar mais facilmente o programa socialista-autogestionário do PT, sem necessidade do Congresso Nacional nem do Poder Judiciário.
FFPS — Fundo Financeiro de Participação Social, inventado pelo ministro Gilberto Carvalho, a ser imposto por decreto, para financiar com dinheiro público a infraestrutura do PNPS.
* * *
Embora se jacte que seu objetivo é obter moradias para os sem-teto, o MTST vem se entregando ao bloqueio de vias importantes, ao cerco e invasão de prédios, inclusive com arrombamentos, e até à reivindicação de melhorias no serviço de telefonia móvel nas periferias! Guindado das profundezas do nada aos galarins da propaganda midiática, seu líder Guilherme Boulos diz que o MTST “não é um movimento de moradia”, mas “um projeto de acumulação de forças para mudança social”.
O PCC, por sua vez, vem crescendo continuamente, mostrando-se como uma espécie de FARC brasileira, com ramificações no Paraguai e na Bolívia. Afirma-se que ele já se espalhou pela maioria dos Estados (22 dos 26 da Federação). Segundo o Ministério Público Estadual de São Paulo, o PCC controla 90% dos presídios paulistas.
No PNPS estão presentes os mesmos princípios e ações que a opinião pública repudiou em 2009, por ocasião da publicação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), no final do governo Lula. O PNPS segue as pegadas da manobra empreendida na Venezuela por Chávez e Maduro: um poder paralelo submisso ao governo, composto por militantes que seguem a cartilha das esquerdas. Pairando sobre os múltiplos soviets, um partido hegemônico tipo PT dominaria sobre os demais partidos.
O FFPS, por sua vez, fere profundamente a Constituição, a qual impede que a Presidência da República disponha, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal que implique aumento de despesas.
* * *
Que relação têm essas siglas entre si? Na aparência, nenhuma, com exceção das duas últimas. Porém, analisadas em profundidade, verifica-se que todas elas concorrem para criar um clima de agitação, semelhante ao que sempre esteve presente nas grandes comoções revolucionárias.
Tanto na Revolução Francesa de 1789, quanto na Revolução Comunista de 1917, revolucionários, bandidos da pior espécie e inocentes úteis estiveram de mãos dadas à frente das convulsões demolidoras da ordem civil e religiosa. Estarão querendo nos jogar nesse abismo?
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Fonte: Informações baseadas em matérias publicadas nos dias 17, 18 e 21 de julho último no jornal “O Estado de S. Paulo”.
(*) Gregorio Vivanco Lopes é advogado e colaborador da ABIM
Fonte: Agência Boa Imprensa
Metal X Cristo
Igreja Internacional Ágape de Macaé
JESUS, VIDA & ROCK'N ROLL 