Protesto. Xuxa tapa os ouvidos de Enzo, neto do senador Renan Calheiros, durante discurso do senador Magno Malta, contrário à nova lei – André Coelho

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a chamada Lei da Palmada (agora batizada de Lei Menino Bernardo), que proíbe a aplicação, por pais e educadores, de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina ou educação. A apresentadora Xuxa Meneghel, uma das personalidades que apoiaram a norma publicamente, acompanhou a votação, ao lado das ministras Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Marta Suplicy (Cultura).

Ontem, os senadores seguiram a Câmara dos Deputados e mudaram oficialmente o nome da lei para Menino Bernardo, em homenagem garoto gaúcho que foi morto em abril, supostamente pela madrasta e com participação do pai, segundo a acusação. Depois de quatro anos de discussão, agora o veto aos castigos físicos vai a sanção pela presidente Dilma Rousseff, uma vez que já houve a aprovação da Câmara.

O projeto define castigo físico como “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão”. Já o tratamento cruel e degradante é classificado como a “conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize”.

Mas a Lei Menino Bernardo não define punições severas aos pais ou educadores. Em vez disso, estabelece medidas socioeducativas e afirma que as penalidades já estão previstas no Código Penal em caso de maus-tratos. Entre as indicações, que devem ser estabelecidas pelo Conselho Tutelar, estão o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico dos responsáveis pela agressão e a obrigação de oferecer tratamento especializado à vítima.

O Conselho deve aplicar multas de três a 20 salários mínimos (R$ 2.172 a 14.480) a profissionais de saúde, assistentes sociais e educadores que não denunciarem os maus-tratos. Segundo senadores, esse trecho poderá ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, porque as penas já estariam previstas em lei.

Xuxa ressalta que a lei foi criada para impedir o uso da violência contra as crianças.

— Essa lei não impede nada (em relação à educação pelos pais). Só impede que se use a violência — assinala. — Mas ninguém vai prender ninguém. Muitos me perguntam: se eu der uma palmada, vou se presa? Não. De maneira nenhuma. (A lei) é só para mostrar que as pessoas podem ensinar e devem educar uma criança sem usar a violência.

Depois do encontro com a apresentadora, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu a lei como muito importante.

— É um corte na cultura da sociedade brasileira — diz.

A maioria dos senadores fez discursos a favor da Lei Menino Bernardo. Uma exceção foi a de Magno Malta (PR-ES). Os parlamentares evangélicos resistem à proposta por considerá-la uma interferência do Estado na educação familiar. Pela manhã, Malta pediu vista à proposta na Comissão de Direitos Humanos, que acabou aprovando o texto e viabilizando a aprovação pelo plenário mais tarde. Renan teve que intervir para garantir a aprovação na comissão.

— Tapa na bunda? Um castigo? Ou cortar a mesada? Não existe uma receita pronta — diz Malta. — Às vezes, o último recurso é o castigo, às vezes é o primeiro. Não é, certamente, punindo os pais que vamos construir uma sociedade mais fraterna.

Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), rebateu os argumentos de Magno Malta.

— Essa lei é de grande importância e relevância — disse Humberto Costa.

— A razão primordial da lei é proteger meninas e meninos de tratamento degradante — acrescentou a relatora do projeto, Ana Rita (PT-ES).

Coube ao senador Mário Couto (PSDB-PA) o momento inusitado da votação. Ele pediu desculpas a Xuxa pelas declarações do deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que hostilizou a apresentadora por um dos seus filmes durante a votação na Câmara, há duas semanas.

— Desculpe pelo deputado que lhe ofendeu — disse Mário Couto.

O projeto ainda estabelece que a União, estados e municípios elaborem políticas públicas de educação para coibir o castigo físico.

‘Recurso ultrapassado’

Cofundador e presidente do Instituto da Criança, Pedro Werneck define a palmada como um gesto de violência ultrapassado e que excede a educação.

— Sou até favorável ao castigo, aquele que deixa a criança no quarto, para que ela vá formando uma noção de responsabilidade — explica. — Hoje a sociedade está mais consciente e atenta aos princípios do respeito ao ser humano, independentemente de sua idade, e consegue enxergar a palmada como algo que tem que ser superado.

De acordo com Werneck, as consequências da agressão podem ganhar uma dimensão muito maior do que se imagina.

— Se a palmada for frequente e intensa, a criança fica massacrada e não tem como se defender — lembra. — Isso gera uma opressão que, um dia, estoura com as mesmas força e intensidade. A agressão é uma forma de criar revolta e desconforto.

Pedro Pereira, advogado do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) no Rio, destaca que a lei tem um cunho “mais educativo do que de punição”:

— Ela fortalece a questão da educação positiva, ou seja, reconhece a autoridade dos pais, mas entende que o Estado também deve criar mecanismos para que não se use a violência física, moral ou psicológica.

Famílias longe do consenso

Nas ruas, a Lei Menino Bernardo está longe de ser uma unanimidade. Na família da dona de casa Jane Brasileiro, de 67 anos, a palmada teve seu papel na formação das crianças. Jane usou o recurso com a filha, Danielle, de 32 anos, que faz o mesmo com Daniel e Débora, que têm, respectivamente, 7 e 2 anos.

— A palmada é necessária quando a criança é muito teimosa — defende Jane.

Consultora de recursos humanos, Danielle agradece pelo modo como foi criada.

— Levei algumas palmadas e não morri. Foi algo que me trouxe conserto em algumas situações, como quando eu gritava com alguém — explica. — Eu sabia que estava errada, então esta era a forma de me corrigir.

Danielle acredita que o método ainda é útil e o aplica nos filhos, quando eles não atendem às tentativas de diálogo:

— Chamo para conversar uma, duas vezes. Se fizerem a mesma coisa três vezes, posso dar uma palmada. Eles apanham porque são muito amados.

Já a diarista Josefa Maria, de 36 anos, acredita que a palmada não deve ser aplicada em situação alguma.

— Sou contra. Filho tem que receber carinho — condena a mãe de Fabrício, de 13 anos, e de Maria Eduarda, de 8 anos. — Eles nunca me deram trabalho. É só chamar a atenção. Com o tempo, isso funciona.